por Raylton Alves - ASCOM/ANA

Nesta quinta-feira, 18 de junho, a Agência Nacional de Águas (ANA) realizará mais um Webinar de Capacitação. Desta vez o tema em discussão será a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). O seminário on-line acontecerá a partir das 17h e poderá ser acessado gratuitamente pelo link http://encurtador.com.br/xJNO0. Os palestrantes serão a coordenadora de Regulação de Serviços Públicos e da Segurança de Barragens da ANA, Fernanda Laus, e o presidente do Comitê Brasileiro de Barragens (CBDB), Carlos Henrique Medeiros. A moderação ficará por conta do superintendente de Regulação da Agência, Rodrigo Flecha. 

Segundo a Política Nacional de Segurança de Barragens, criada pela Lei nº 12.334/2010, a fiscalização dos barramentos de geração hidrelétrica é feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Já as barragens de rejeitos de minério são fiscalizadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM). No caso das barragens de usos múltiplos da água em corpos hídricos de domínio da União, interestaduais e transfronteiriços, a fiscalização é feita pela ANA.

Além disso, os órgãos estaduais são responsáveis pela fiscalização de barragens de usos múltiplos da água em rios estaduais, para os quais o órgão estadual emitiu a outorga de direito de uso de recursos hídricos, e de rejeitos industriais, para os quais emitiu a licença ambiental.

De acordo com a PNSB, cabe à ANA consolidar os dados sobre a segurança de barramentos encaminhados pelos agentes fiscalizadores do País (incluindo a própria Agência, entre órgãos federais e estaduais). Com os dados que recebe, a ANA consolida anualmente o Relatório de Segurança de Barragens (RSB), que é um instrumento de transparência quanto à situação dos barramentos no Brasil. Acesse aqui a última edição do Relatório de Segurança de Barragens. 

Próximo Webinar de Capacitação da ANA

25/06/2020 (quinta-feira): ProfÁgua: Mestrado Profissional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos.

Todos os webinars da ANA estão disponíveis em no canal da Agência no YouTube (www.youtube.com/playlist?list=PLdDOTUuInCuzz4MwUVxy3dcZkUckrQocb) e no site da ANA (www.ana.gov.br/videos).