A Assemae vê com preocupação o anúncio de que o projeto de revisão do marco legal do saneamento básico poderá ser votado na próxima semana, conforme divulgado pela agência de notícias do Senado Federal (clique aqui). A entidade defende que a proposta deve considerar os impactos sociais e econômicos da pandemia de Covid-19, o que não está contemplado pelo Projeto de Lei 4.162/2019, cujo texto foi elaborado em um cenário anterior ao contexto atual.

Em recente carta enviada aos Senadores da República, a Assemae lembrou que a pandemia de Covid-19 impõe desafios mais urgentes na área de saneamento básico, como o suporte financeiro para compensar a queda de arrecadação dos serviços municipais do setor, que alcançou a média de 21% no mês de abril de 2020 quando comparado ao mesmo período do ano passado (saiba mais aqui).

A Assemae entende que não é adequado discutir e aprovar um novo marco legal do saneamento básico às escuras, sem considerar os impactos que o setor tem passado nesses últimos meses. Com a possível votação do projeto, a estabilidade e segurança jurídica da proposta serão comprometidas, já que a tendência é ter de fazer novas alterações mais à frente para responder aos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia.

Há de se destacar, ainda, que o atual Projeto de Lei 4.162/2019 não apresenta soluções para fomentar a ampliação de investimentos destinados aos serviços públicos de saneamento básico, que respondem pelo atendimento de mais de 90% da população brasileira. Tal fato é mais uma forte justificativa para adiar a votação do projeto, com a possibilidade de revisar e incluir dispositivos que fortaleçam todos os atores do setor, sejam eles públicos ou privados.

A Assemae espera que os parlamentares tenham sensibilidade para rever a possibilidade de votação do projeto, respeitando a histórica contribuição dos serviços municipais para a saúde e qualidade de vida dos brasileiros. Só após ter certeza dos desdobramentos desta atual crise, será viável construir e debater um texto que realmente operacionalize a tão almejada universalização do saneamento básico no País.

Confira parte da atuação da Assemae sobre o PL do Saneamento:

Carta ao Senado: tramitação do Projeto de Lei 4162/19

Assemae apresentará emendas para PL do Saneamento

Assemae atua por ajustes no PL do Saneamento