Os Comitês PCJ deverão contar com um Plano de Monitoramento Quali-Quantitativo de Águas Subterrâneas das Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). O projeto foi finalizado este ano e apresentado nesta terça-feira, dia 23 de junho, na 64ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas (CT-AS), realizada em plataforma virtual, com cerca de 70 participantes.

Com o plano será possível implantar uma rede de monitoramento sobre qualidade e quantidade das águas subterrâneas, medida de suma importância para o planejamento da gestão dos recursos hídricos a curto, médio e longo prazo. Ainda não há previsão de quando será iniciado o processo de implantação da rede.  A implementação ainda terá que ser aprovada pela Câmara Técnica de Planejamento e em Plenária dos Comitês PCJ. “O plano teve como horizonte de planejamento 15 anos. Ou seja, a implantação da rede de monitoramento está prevista para ser feita em fases, prevendo a instalação de alguns poços de monitoramento a cada ano”, explica a coordenadora de Projetos da Agência das Bacias PCJ, Elaine Franco de Campos. No total, 151 poços de monitoramento estão previstos no território das Bacias PCJ, com orçamento estipulado em cerca de R$ 38, 5 milhões.  
Elaine ressalta que o monitoramento das águas subterrâneas constitui importante elemento para o planejamento e a gestão dos recursos hídricos, fornecendo informações cruciais tanto na qualidade quanto na disponibilidade do recurso hídrico, subsidiando ações de preservação da água subterrânea perante a sua poluição e super explotação. “Essas informações são de supra importância, principalmente em localidades com restrições à disponibilidade hídrica ou de elevada pressão sobre os recursos hídricos superficiais seja em virtude de elevada concentração populacional e/ou industrial. Cabe ressaltar que os Comitês PCJ será pioneiro no planejamento para posterior implementação de uma rede própria que integre o monitoramento de qualidade e quantidade das águas subterrâneas nas Bacias PCJ”, destaca.

O plano foi elaborado pela empresa Profill Engenharia e Ambiente, vencedora da licitação realizada pela Agência das Bacias PCJ. O investimento é de R$ 721.151,28, provenientes da cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União (Cobrança PCJ Federal). O estudo foi iniciado em outubro de 2018 e concluído no primeiro semestre de 2020.

Segundo a coordenadora, a futura rede de monitoramento servirá de base para diversas ações e tomadas de decisão, desde subsídio de ações de controle da poluição ambiental bem como o estabelecimento de Valores de Referência de Qualidade até a criação de um banco de dados com grande histórico de modo a possibilitar um correto planejamento da exploração da água subterrânea para garantir seu universal acesso.

OBJETIVO É EVITAR COLAPSO

A contratação desse plano deve-se à tendência progressiva das perfurações de poços e tem como objetivo evitar um colapso de vários sistemas de produção, o que geraria impactos permanentes ou de difícil e lenta reversão. Segundo informações da Coordenação de Projetos da Agência das Bacias PCJ, responsável pelo gerenciamento e acompanhamento do contrato, estima-se que mais de 6 mil poços, legalizados ou não, sejam usados para explorar as águas subterrâneas com produção superior a 127 milhões de m³/ano, o que representaria cerca de 16% do potencial hídrico subterrâneo total das Bacias PCJ.

O uso desordenado vem levando a uma série de conflitos como rebaixamento significativo dos níveis d’água, supressão ou redução de vazões de nascentes, diminuição das vazões de poços tubulares, abatimentos de terrenos e alteração da qualidade da água.

O plano de monitoramento contempla a elaboração da arquitetura (desenho) e do plano de implantação da rede de monitoramento. A arquitetura da rede de monitoramento envolve as seguintes atividades: a seleção dos pontos de monitoramento, relações hidráulicas a serem monitoradas, parâmetros e frequência de monitoramento. Já o plano de implantação da rede de monitoramento envolve a estimativa de custos e o planejamento da implantação com base na hierarquização de prioridades e necessidades junto à Sala de Situação PCJ.

Outros objetivos são a criação de uma série histórica da variação do nível d’água, a estimativa das reservas totais, permanentes e ativas, a avaliação das respostas dos aquíferos à sazonalidade climática, projeções de condições futuras de disponibilidade, avaliação da distribuição espacial da qualidade natural, identificação de contaminantes (tipo, fonte, determinação dos incidentes de contaminação) estabelecimento de Valores de Referência de Qualidade e a avaliação das tendências de concentração das substâncias monitoradas, em períodos de 10 anos.

SOBRE A AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ E OS COMITÊS PCJ

A Agência das Bacias PCJ é uma fundação criada pelos Comitês PCJ, em novembro de 2009, para prestar apoio ao seu funcionamento e atuar como sua secretaria executiva. É responsável pelo gerenciamento financeiro tanto dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso das águas nos rios de domínio da União como dos recursos arrecadados nos rios de domínio do Estado de São Paulo.

Todas as demais ações da Agência das Bacias PCJ nas áreas de comunicação, sistemas de informações, projetos, gestão ambiental, elaboração e implementação do Plano de Bacias, entre outras, também seguem diretrizes deliberadas pelos Comitês PCJ.

Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba- Jaguari (CBH-PJ1) — são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ, com diretorias integradas.

O comitê paulista (CBH-PCJ) completou 26 anos de instalação em novembro de 2019. Em março deste ano, o comitê federal completou 17 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 12 anos. Os Comitês PCJ abrangem 76 municípios (71 paulistas e cinco mineiros) e são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil. Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência das decisões desses colegiados como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.

A região das Bacias PCJ é formada por cerca de 5,7 milhões de habitantes e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e 14% do PIB do Estado de São Paulo.

Para saber mais: www.agencia.baciaspcj.org.br, www.comitespcj.org.br