Em atendimento à Lei Geral das Agências Reguladoras, a Lei nº 13.848/2019, a Agência Nacional de Águas (ANA) produziu e publicou em seu site tanto o Relatório de Gestão 2019 quanto o Relatório de Atividades 2019. Há dois anos a instituição inovou no formato do Relatório de Gestão com um aspecto didático e visual para entregar uma prestação de contas cada vez melhor à sociedade. No ano seguinte, a nova proposta editorial foi aplicada ao Relatório de Atividades.

O Relatório de Gestão 2019 apresenta o balanço da atuação institucional e o desempenho da Agência em cinco eixos: governança; resultados de gestão; conformidade e alocação de recursos; além de demonstrações contábeis. O documento aborda a governança em duas frentes: a externa, com quem a ANA dialoga, e a interna, que mostra como a instituição constrói suas decisões. A elaboração do Relatório de Gestão 2019 foi realizada com base na estrutura indicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão para o qual o documento é enviado anualmente para prestação de contas.

Segundo o Relatório de Gestão, em 2019 a ANA consolidou modelos de atuação para situações de crise e de escassez hídrica com a entrada em vigor das regras de operação dos reservatórios do São Francisco, bem como regras para sistemas locais, como o dos açudes Curemas e Mãe d’Água (PB) e do açude Armando Ribeiro Gonçalves (RN).

Nesse sentido, a Agência consolidou sua capacidade de articular órgãos federais, estaduais, comitês de bacias e usuários da água em prol da segurança hídrica para o desenvolvimento sustentável do País, como no caso das Salas de Crise realizadas para atuar em bacias hidrográficas e sistemas hídricos com secas ou inundações. Além disso, a Agência e o MDR lançaram o Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH), trazendo um planejamento de longo prazo com alternativas e caminhos para garantir a segurança hídrica no Brasil.

No último ano a Agência Nacional de Águas demonstrou capacidade de resposta e geração de alternativas em casos de emergência (como no rompimento da Barragem de Brumadinho em janeiro de 2019), assim como ampliou a automatização da geração das informações hidrológicas pela Rede Hidrometeorológica Nacional de Referência.

Conforme o Relatório de Gestão 2019, a ANA instituiu a Política de Governança e disciplinou a elaboração, implementação, monitoramento, avaliação e revisão de instrumentos de planejamento institucional da Agência.

Enquanto o Relatório de Gestão apresenta as informações de forma mais detalhada, o Relatório de Atividades traz os destaques da ANA de forma amigável e com imagens. Com essa publicação a Agência busca apresentar o conjunto de entregas da instituição à sociedade em 2019.

A ANA

Criada pela Lei nº 9.984/2000, a Agência Nacional de Águas é a agência reguladora dedicada a fazer cumprir os objetivos e diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei nº 9.433/1997, também conhecida como Lei das Águas. Para cumprir seu papel, a ANA atua produzindo normas e em articulação com setores e esferas de governo para produzir e disseminar informações e conhecimentos sobre recursos hídricos.