A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES realizará uma nova série de webinares gratuitos, a partir de 24 de julho, em sua plataforma online ABES Conecta. A série “Novo Marco Legal do Saneamento: Construindo juntos o futuro” visa discutir como se dará a implantação do novo marco legal do setor, recém-aprovado pelo Congresso Nacional.

Por meio de 7 webinares com a participação de especialistas do setor, a ABES pretende aprofundar a discussão com foco nos detalhes, debatendo semanalmente os principais tópicos da nova legislação e como operacionalizá-los, apontando caminhos, desafios e oportunidades para este novo momento do saneamento brasileiro, somando esforços com Governo Federal, Agências Reguladoras, Prestadores de Serviços e a sociedade em geral para consecução dos objetivos propostos.

O primeiro evento online será realizado em 24 de julho (sexta-feira), às 10h. e vai abordar o tema “Titularidade: processo decisório em Regiões Metropolitanas, Aglomerados Urbanos e Microregiões; Consórcios Públicos; Autonomia dos municípios”. Clique aqui para se inscrever.

Confira a seguir todos os temas que serão abordados nos webibares:

Formação dos blocos regionais

Garantia do equilíbrio econômico-financeiro; Há compulsoriedade na sua adesão? Como atrair os grandes municípios?

Planejamento como ponto de partida – Planos Municipais e Regionais de Saneamento Básico

Política Pública: Elaboração e revisão dos planos; Participação dos prestadores de serviço; Atendimento a núcleos informais e população de baixa renda; Como garantir viabilidade econômico-financeira e recursos para a universalização?

Regulação

Priorização de temas para edição das normas de referência pela ANA; Impactos nas normas regulatórias existentes e nos contratos vigentes; Modelos de Regulação Econômica e cálculo tarifário; Metodologia de indenização para ativos não amortizados.

Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos – Metas, Investimentos e Tarifas

Decreto do Governo Federal para definir “capacidade de investir” para cumprimento das metas; Impacto nos contratos vigentes, municípios sem contrato e renovações até 2022.

Financiamento e Atração de Capital para o Setor

Modelagem de contratos de concessão; Fontes de financiamento, Novas concessões em andamento (CEDAE, CASAL, etc).

Alienação de controle acionário de empresa pública ou sociedade de economia mista

Conversão automática de contratos de programa em contratos de concessão; Edital de concorrência se sobrepondo ao planejamento dos titulares; Vantagens e ganhos de eficiência.