A ARES-PCJ foi a agência reguladora selecionada pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), em recente processo de seleção por edital de chamada pública, para representar o Brasil no Programa de melhoria de políticas públicas e regulação dos serviços de água e saneamento na América Latina e no Caribe (RegWAS LAC).

O RegWAS LAC é promovido pela Asociacion de Entes Reguladores de Agua y Saneamiento de Las Americas (Aderasa) e pela Lisbon International Centre for Water (LIS-Water), com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e tem por objetivo fortalecer o marco e a prática de políticas públicas e regulatórias em serviços de saneamento básico na América Latina e Caribe.

Para concorrer, a ARES-PCJ participou de edital público de seleção juntamente com outras 12 agências reguladoras. Uma comissão julgadora avaliou critérios como qualificação do corpo técnico da Agência disponibilizado para acompanhar o programa, cooperação da Agência em iniciativas, programas e projetos para o desenvolvimento da regulação no país, além de participação na pesquisa Regulação promovida pela ABAR em 2017 e 2019. De um total de 100 pontos, a ARES-PCJ recebeu a nota 94. 

“É uma participação expressiva da ARES-PCJ que nos orgulha, sobretudo porque enaltece o profissionalismo dos técnicos da Agência, que elevam a qualidade do trabalho, e ao mesmo tempo a importância da nossa região em ser destacada em recente seleção”, disse o presidente da Agência Reguladora PCJ, Jaime Cruz, prefeito de Vinhedo.

A equipe indicada pela Agência é composta pelo coordenador de fiscalização, Daniel Manzi, e pelas analistas de regulação e fiscalização, Thalita Salgado Fagundes e Ludimila Turetta. O corpo técnico da ARES-PCJ participará do intercâmbio de experiências com especialistas e outros reguladores, terá acesso a uma metodologia de autoavaliação das políticas e regulamentações públicas, participará de workshops remotamente (via streaming) e de um programa de treinamento e capacitação especificamente direcionado à reguladores de água, incluindo ensino à distância (sessões on-line, webinars) e suporte à distância.

De acordo com o Diretor Geral da ARES-PCJ, Dalto Favero Brochi, “a escolha da nossa agência reguladora demonstra a qualificação do seu corpo técnico, o nível de excelência conquistado pela ARES-PCJ até aqui e a contribuição da instituição para o fortalecimento e aprimoramento das políticas públicas na área do saneamento e de sua regulação no Brasil.”

Mais sobre o programa
Ao todo, a Aderasa está selecionando para o programa agências reguladoras de 47 países da América Latina e Caribe e dentre elas serão escolhidas quatro agências que servirão de base para estudo de caso. As quatro agências selecionadas para estudos de caso receberão relatório individual e confidencial contendo uma avaliação da sua organização, além de modelo regulatório e roteiro de melhoria. Os integrantes das instituições também poderão participar de oficinas presenciais. 

O programa RegWAS LAC se propõe a: 

- Avaliar a situação das políticas públicas e da regulação na região, incluindo a avaliação dos blocos de construção da política da água, da organização e do modelo regulatório das agências reguladoras; 

- Identificar o que funcionou e o que não funcionou na área de regulação e propor reformas regulatórias na América Latina e Caribe; 

- Abordar os problemas-chave e promover brainstorms e debates abertos; 

- Implementar um programa de treinamento e capacitação; 

- Desenvolver e disseminar um conjunto de ferramentas com mensagens-chave e lições aprendidas. 

Como objetivos específicos, o programa tem a proposta de: 

- Avaliar a situação das políticas e regulamentações públicas na região; 

- Promover a regulação como motor para a melhoria e inovação das políticas públicas de água e saneamento e gestão de serviços na região e para alavancar a inovação no setor; 

- Fortalecer a capacidade institucional das autoridades reguladoras da água; 

- Apoiar a evolução para modelos regulatórios mais adequados; 

- Desenho e desenvolvimento de um programa avançado de treinamento e capacitação das autoridades reguladoras da água; 

- Promover a reflexão conjunta, sinergias, troca de experiências e networking entre as autoridades reguladoras da água (por exemplo, ADERASA).