Quarenta e nove por cento das grandes infraestruturas para garantir a segurança hídrica no Brasil já estão em execução por todo o território nacional. A conclusão é um dos dados apresentados no primeiro boletim de monitoramento do Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH), elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O Plano estima que serão necessários, até 2035, investimentos de R$ 678 milhões para estudos e projetos e de R$ 26,9 bilhões para a execução de 99 empreendimentos, como sistemas adutores, canais e barragens. O boletim detalha a evolução dessas ações até dezembro de 2019, que também podem ser acessadas por meio do site http://pnsh.ana.gov.br.

“Água é um direito da população. Essas são intervenções importantíssimas para que a gente consiga oferecer esse recurso em quantidade e com qualidade tanto para consumo humano quanto para atividades produtivas. O governo federal tem priorizado os investimentos em segurança hídrica, especialmente na região Nordeste, seguindo a orientação do presidente Jair Bolsonaro de manter as obras em andamento, de proporcionar mais qualidade de vidas às pessoas e de gerar emprego e renda”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Desde o ano passado, o MDR já investiu R$ 2,76 bilhões em obras para ampliar a oferta de água no País, valores destinados às áreas com maior déficit hídrico. Foram R$ 2,07 bilhões em 2019 e outros R$ 695 milhões até o último mês de junho – apenas em recursos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH). Mais investimentos são feitos com o mesmo propósito por outras áreas do Ministério, a exemplo da Secretaria Nacional de Saneamento, e por órgãos vinculados, como o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).

Os valores desembolsados pela SNSH apoiaram, sobretudo, intervenções no Nordeste, com destaque para os Eixos Norte e Leste do Projeto de Integração do São Francisco (PISF) e outros empreendimentos estruturantes, como o Ramal do Agreste e a Adutora do Agreste, em Pernambuco; Canal do Sertão Alagoano; Cinturão das Águas do Ceará; e o canal Vertente Litorânea, na Paraíba.

O aporte de recursos do MDR, no entanto, também alcança outras regiões. No Centro-Oeste, o Sistema Adutor Corumbá IV está sendo construído para reforçar o abastecimento de água no Distrito Federal e nas cidades goianas que compõem o Entorno Sul da capital do País. Em 2019, foram destinados R$ 10,9 milhões para o empreendimento, que atingiu 71% de execução.

Outro exemplo, já no Sul do País, é a ampliação do Sistema Adutor de Pelotas, no Rio Grande do Sul. A estrutura que aumentará a capacidade de fornecimento de água para o município também conta com recursos da União – R$ 45 milhões, no total. Em 2019, foram repassados R$ 4,1 milhões para as obras.

Plano Nacional de Segurança Hídrica

Lançado em abril de 2019, o Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH) foi produzido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. As ações recomendadas no documento incluem estudos, projetos e obras de barragens, canais, eixos de integração e sistemas adutores de água. Aproximadamente metade das intervenções já estão em andamento; outras 49% estão na fase de planejamento, projeto e licitação de obras.

Algumas das obras previstas no PNSH e já concluídas são a ampliação do Sistema Adutor Marabá, no Pará, e a terceira fase do Sistema Adutor São Francisco, em Sergipe. Também foram finalizados os projetos para a construção do Ramal do Piancó e do Ramal Cariri, ambos na Paraíba. São exemplos de obras em andamento o Projeto São Francisco, que atenderá quatro estados no Nordeste, e a Barragem Oiticica, no Rio Grande do Norte.