A ARES-PCJ abriu, na segunda-feira (13/07), a Consulta Pública nº 04/2020, nos termos da Resolução nº 161/2016, a fim de colher subsídios que poderão contribuir com a análise e conclusão do texto final. O objetivo é atualizar a Resolução ARES-PCJ nº 135/2016, que trata das Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, no âmbito dos municípios associados à Agência Reguladora PCJ (ARES-PCJ). 

Os interessados poderão consultar os conteúdos referentes à Consulta Pública nº 04/2020 no site da Agência Reguladora PCJ, pelo link. Alternativamente, o referido arquivo poderá ser obtido diretamente na sede da ARES-PCJ, localizada na cidade de Americana, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, 633, Jardim Santana, mediante a entrega de 01 (um) pen-drive, no endereço indicado. 

As contribuições, sugestões, opiniões ou críticas referentes à essa consulta, deverão ser dirigidas à Diretoria Geral da ARES-PCJ no período de 10 de julho de 2020 a 1º de setembro de 2020, pela internet ou por meio de protocolo físico, devidamente identificado (Consulta Pública nº 04/2020), com indicação de alterações e as devidas justificativas. O e-mail para apresentação das opiniões e críticas é: consultapublica@arespcj.com.br. O telefone para contato é o (19) 3471-5100.