O Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) divulgou neste mês a listagem final dos projetos habilitados na terceira edição do Programa de Tratamento de Águas Residuárias (PROTRATAR). Entre os municípios que serão contemplados estão Barra Mansa/RJ, Mar de Espanha/MG, Maripá de Minas/MG, Olaria/MG, São Sebastião de Vargem Alegre/MG, Sumidouro/RJ e Trajano de Moraes/RJ. Para esse edital, serão disponibilizados recursos da ordem de R$ 30 milhões, provenientes da cobrança pelo uso da água na bacia do Paraíba.

Com intuito de incentivar a operacionalização de ações efetivas no âmbito do saneamento, o CEIVAP lançou, em 2017, o PROTRATAR. O Programa prevê o aporte de recursos ou financiamento para a implantação/implementação/ampliação de sistemas públicos de esgotamento sanitário nos municípios da área da bacia do Paraíba.

O Comitê tem investido prioritariamente em ações e projetos na área de saneamento básico. De 2017 a 2020, a instituição previu o investimento de cerca de 62,8 milhões em projetos, visando à recuperação da qualidade ambiental na bacia. O Programa já aportou quase R$ 40 milhões para serem investidos nos empreendimentos contemplados em edições anteriores.

Atuação do CEIVAP na bacia

Criado pelo Decreto Federal nº 1.842, de 22 de março de 1996, CEIVAP é o parlamento no qual ocorrem os debates e decisões descentralizadas sobre as questões relacionadas aos usos múltiplos das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. O Comitê é constituído por representantes dos poderes públicos, dos usuários e de organizações sociais com importante atuação para a conservação, preservação e recuperação da qualidade das águas da Bacia.