A ARES-PCJ abriu na quarta-feira (15/07) a Consulta Pública nº 05/2020, nos termos da Resolução nº 161/2016, objetivando colher subsídios que poderão contribuir com a análise e conclusão final dos “Procedimentos Contábeis Regulatórios do Saneamento Básico para Agências Reguladoras Intermunicipais e Municipais”.

Os Procedimentos Contábeis Regulatórios (PCRs) são de iniciativa conjunta das agências reguladoras intermunicipais ARES-PCJ (SP), ARIS (SC), AGIR (SC), AGESAN (RS), ARISB (MG) e da AGEMAN (Manaus - AM). Através dos PCRs serão fornecidos um conjunto de princípios e regras de apresentação da informação para os prestadores de serviços públicos regulados do setor, viabilizando a alocação de seus gastos, receitas, ativos e passivos e possibilitando o controle dos objetivos regulatórios, resultando na eficiência e na efetividade das ações regulatórias.

Assim, de forma conjunta e simultânea, as seis agências reguladoras colocam os conteúdos referentes aos Procedimentos Contábeis Regulatórios em Consulta Pública em seus respectivos sítios eletrônicos, durante o mesmo período.

Os interessados poderão acessar os conteúdos dos Procedimentos Contábeis Regulatórios referentes Consulta Pública nº 05/2020, diretamente no site da Agência Reguladora PCJ, no link. Alternativamente, o referido arquivo poderá ser obtido diretamente na sede da ARES-PCJ, localizada na cidade de Americana, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, 633, Jardim Santana, mediante a entrega de 01 (um) pen-drive, no endereço indicado.

As contribuições, sugestões, opiniões ou críticas referentes à consulta, deverão ser dirigidas à Diretoria Geral da ARES-PCJ no período de 15 de julho de 2020 a 31 de agosto de 2020, através do e-mail: consulta.enarmis@gmail.com, ou por meio de protocolo físico, devidamente identificado (Consulta Pública nº 05/2020), com indicação de alterações e as devidas justificativas. O telefone para contato é (19) 3471-5100.