O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) empenhou R$ 114,2 milhões do seu orçamento para ações de saneamento básico em todas as regiões do País. Os valores devem ser destinados a obras de abastecimento, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais, além de saneamento integrado em 18 estados. A maior parte dos recursos atenderá localidades nas regiões Nordeste (R$ 58,3 milhões) e Sudeste (R$ 42,3 milhões). A responsabilidade pelas intervenções é dos estados e municípios e os pagamentos são feitos de acordo com a execução dos serviços.

— Estamos fazendo liberações contínuas de recursos para que obras por todo o País sejam mantidas, essa é uma determinação do presidente Bolsonaro. O volume neste empenho demonstra o nosso compromisso com iniciativas que irão garantir mais qualidade de vida à população. Além disso, estamos ajudando a gerar e a manter postos de trabalho durante a pandemia — avalia o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Para o Nordeste, uma das regiões que possuem os índices mais baixos de cobertura dos serviços de água e esgoto, os recursos serão destinados a todos os estados. Três iniciativas distintas em Sergipe, por exemplo, receberão R$ 12,6 milhões – o maior valor será para as obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário na zona Norte de Aracaju (R$ 9,6 milhões). Os municípios de Lagarto e Nossa Senhora do Socorro também terão recursos assegurados.

Os serviços de ampliação do sistema de abastecimento de água em Campo Alegre (AL) e de saneamento integrado nos bairros de Nossa Senhora da Apresentação e Lagoa Azul, em Natal (RN), também estão contemplados neste empenho.

Na região Sudeste, o município de Belford Roxo vai receber o maior volume de recursos. São R$ 9,8 milhões para ações de saneamento integrado nos bairros Shangrilá, Pauline e São Leopoldo. Ainda no Rio de Janeiro, Angra dos Reis terá R$ 146,7 mil para intervenções que estão sendo realizadas na rede coletora de esgoto. Já em Minas Gerais, os repasses para Leopoldina, São João del Rei e Unaí somam R$ 1 milhão.

Obras de saneamento básico no estado de São Paulo terão R$ 31,3 milhões garantidos pelo Governo Federal. A maior reserva de recursos será para Bauru (R$ 5,9 milhões), que dará sequência à construção da estação de tratamento de esgoto Vargem Limpa - estrutura com potencial para beneficiar 375 mil habitantes. Sorocaba também terá R$ 5,8 milhões para ampliar a capacidade de tratamento do esgoto da cidade. A capital paulista e as cidades de Americana, Araras, Carapicuíba, Jacareí, Jaú, Mogi Guaçu, Olímpia, Santa Bárbara d'Oeste e São José do Rio Preto também serão atendidas com o aporte federal.

Outras localidades — Para o Rio Grande do Sul, o MDR empenhou R$ 4,8 milhões que serão investidos em obras e intervenções nos municípios de Porto Alegre, Rolante e Farroupilha – R$ 2,7 milhões somente para continuidade dos serviços de ampliação do sistema de esgoto e manejo das águas pluviais na capital gaúcha. Por sua vez, Santa Catarina terá R$ 3 milhões para ações de esgotamento sanitário em Joinville e em São Bento do Sul.

Anápolis, Águas Lindas de Goiás, Catalão e Luziânia, no estado goiano, poderão avançar na ampliação de seus sistemas de esgotamento sanitário, com o aporte de quase R$ 2 milhões do Governo Federal. Em outros três estados – Paraná, Mato Grosso do Sul e Rondônia — os valores reservados pelo Ministério totalizam R$ 3,6 milhões. As localidades atendidas: https://bit.ly/3hXAXu1

Carteira de obras e projetos — Desde janeiro, mais de R$ 330 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) foram repassados pelo MDR para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 389 milhões foram assegurados para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor — contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de R$ 21,5 bilhões para financiamentos e de R$ 20,2 bilhões para o Orçamento Geral da União.

Neste mês, o Governo Federal sancionou o novo Marco Legal do Saneamento, que vai estruturar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade para permitir a atração de investimentos visando à universalização e qualificação na prestação dos serviços no setor.