A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) está com seleção aberta para uma vaga de consultor para avaliar informações produzidas pelo Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (PROCOMITÊS). O objetivo é produzir um panorama da situação dos comitês de bacias hidrográficas estaduais e uma compreensão mais aprofundada do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Os interessados em participar da seleção podem enviar currículo até 18 de agosto pela página http://eprotocolo.ana.gov.br/default.html, onde deve ser indicado o assunto Edital 06/2020/Projeto 914BRZ2022/UNESCO. 

Para os candidatos à vaga é exigido nível superior completo em qualquer área de formação e pelo menos uma pós-graduação. Além disso, o profissional que será selecionado deverá ter experiência comprovada de pelo menos cinco anos ou em cinco projetos na área de gestão de recursos hídricos, tendo desempenhado funções técnicas relacionadas ao tema nos entes do SINGREH, o que inclui conselhos de recursos hídricos, comitês de bacias e órgãos gestores das esferas estadual e federal.

Segundo o Edital nº 06/2020 do Projeto 914BRZ2022/UNESCO, é desejável que os candidatos tenham pós-graduação em área relacionada a gestão de recursos hídricos. Além disso, o consultor deve possuir experiência com ferramentas de bancos de dados institucionais, operação em planilhas eletrônicas e produção de painéis informativos on-line, como o PowerBI. Também é desejável que o profissional tenha experiência comprovada na estruturação, acompanhamento da atuação e/ou avaliação dos comitês de bacias hidrográficas, analisando seu funcionamento e seu papel na gestão de recursos hídricos.

O contrato terá 210 dias de duração e o consultor deverá entregar cinco produtos. O primeiro deles é um relatório com mapeamento da documentação e dados no contexto do PROCOMITÊS. Em seguida o selecionado terá que produzir um relatório de análise do funcionamento dos comitês de bacias hidrográficas. Como terceiro produto está previsto um relatório com perfil de participação e das deliberações dos comitês.

O quarto produto é um relatório da situação dos comitês referente à redução das assimetrias de participação dos membros desses colegiados, ao reconhecimento da relevância do papel dos comitês pela sociedade e à implementação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Como último produto, o consultor deverá entregar um relatório final com balanço e análise geral da situação dos comitês.

Durante o contrato, o selecionado deverá desenvolver suas atividades em local que possibilite seu deslocamento eventual até a ANA, cuja sede fica em Brasília, para reuniões previstas. Além disso, o consultor deverá ter disponibilidade para viajar no decorrer do contrato para os locais onde ocorram reuniões ou eventos indicados pela coordenação do projeto que possam contribuir para o desenvolvimento das atividades previstas. Nesses casos, as despesas com diárias e passagens serão de responsabilidade do projeto.

Em atendimento ao Decreto nº 5.151/2004, esta contratação acontecerá obedecendo a vedação, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, da contratação de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas.

A exceção é para professores universitários que, na forma da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), estejam submetidos a regime de trabalho que permita o exercício de outra atividade, desde que haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem sobre a inexistência de incompatibilidade de horários e de atividades do profissional.

Comitês de Bacias

Os comitês de bacias hidrográficas são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e estão previstos na Constituição Federal desde 1988. A sua composição diversificada e democrática contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Assista à animação da ANA que explica os comitês.

Os membros dos comitês são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. As principais competências desses colegiados são: aprovar o plano de recursos hídricos da bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros.

No Brasil há mais de 230 comitês de bacias em funcionamento, sendo dez deles com rios de domínio da União – interestaduais ou transfronteiriços. As seguintes bacias nessa condição possuem comitê: Doce; Grande; Paraíba do Sul; Paranaíba; Paranapanema; Parnaíba; Piancó-Piranhas-Açu; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco; e Verde Grande.