Por Murillo Campos

Como fica a regulação do setor de saneamento com a participação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) foi assunto do 4º debate da série especial sobre o marco legal do saneamento, promovido nesta terça, 11 de agosto, pela Diretoria Nacional da ABES e Câmara Temática de Regulação e Tarifa da ABES, com patrocínio da AESBE, Cedae, Copasa, Sabesp e Sanepar.

O debate online contou com a participação de Samuel Moreira, deputado federal; Carlos Motta, superintendente-adjunto da ANA; Fernando Franco, presidente da ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação); Carlos Eduardo Tavares, presidente da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais). A moderação foi feita pelo presidente nacional da ABES, Alceu Guérios Bittencourt.

“A regulação não deve ser uma política de governo, mas sim de Estado, olhando para o fortalecimento da política nacional de saneamento”, afirmou o deputado Samuel Moreira.

Na ocasião, os especialistas discutiram como será a priorização da edição de normas de referências pela ANA, os impactos nas diretrizes regulatórias existentes e contratos vigentes, capacitação profissional, relacionamento com as agências reguladoras, fortalecimento do setor, entre outros assuntos.

“Se temos a oportunidade de buscar a universalização com a participação de atuais e novas empresas, é extremamente relevante que a regulação ganhe diretrizes mais fortes”, disse Carlos Eduardo, presidente da Copasa. “Não vamos trazer investidores para cá, se não tivermos segurança jurídica e uma regulação fortalecida”, comentou Fernando Franco, presidente da ABAR, que enfatizou a importância de dar autonomia ao órgão regulador.

Carlos Motta, superintendente-adjunto da ANA, explicou que a entidade não regulará prestadores de serviço diretamente, o que continuará sob responsabilidade das agências locais. “A ANA não vai tomar de forma alguma o lugar das agências existentes”, esclareceu.

Ele expressou também que a entidade vem atuando em conjuntos com demais instituições competentes para buscar as melhores diretrizes para o setor.

“Vamos trabalhar com as agências, municípios, ouvir todo o setor e procurar os bons exemplos para produzir normas que vão proporcionar segurança jurídica”, completou.

Para conferir como foi a evento online completo, acesse aqui. 

Série especial

A série “Novo Marco Legal do Saneamento: Construindo juntos o futuro” visa discutir como se dará a implantação do novo marco legal do setor.

A próxima transmissão terá como tema “Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos – Metas, Investimentos e Tarifas”. É dia 18 de agosto, às 10h. Faça já sua inscrição. 

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As opiniões emitidas neste evento não exprimem, necessariamente, a visão da ABES