A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) integrou mesa da 1ª Reunião Ordinária do o Comitê Interministerial de Saneamento Básico (CISB), realizada nesta quarta-feira, 26 de agosto, no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A reunião foi presidida pelo ministro da pasta, Rogério Marinho, e a diretora-presidente da ANA, Christianne Dias, representou a Agência.

Na abertura da reunião, Marinho reforçou aos participantes a importância da estruturação da ANA com a recepção de servidores para compor o quadro da Agência e orçamento. Neste primeiro encontro do CISB também estiveram na pauta a deliberação do Regimento Interno do colegiado e apresentações dos ministérios que compõem o Comitê quanto a ações e investimentos relacionados ao saneamento básico. 

Também foram aprovados os Grupos de Trabalho do CISB para direcionar a atuação do colegiado, com foco na atração de investimentos e propostas de regionalização. A próxima reunião do Comitê Interministerial acontece dentro de 30 dias.

O CISB

Criado por meio do Decreto nº 10.430/2020, publicado em 21 de julho, o Comitê Interministerial de Saneamento Básico (CISB) tem a tarefa de assegurar a implementação da política federal de saneamento básico. Além disso, o grupo fará a articulação de órgãos e entidades da União a fim de alocar recursos financeiros para o setor em prol da universalização dos serviços de saneamento e da ampliação dos investimentos públicos e privados no setor. Ainda caberá ao CISB aperfeiçoar os critérios de priorização para o acesso a recursos federais para saneamento, levando em consideração as normas de referência que serão editadas pela ANA.

Previsto no novo marco legal do saneamento Básico, Lei nº 14.026/2020, o CISB atuará para articular o Plano Nacional de Saneamento Básico, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos e o Plano Nacional de Recursos Hídricos com base em estudos e relatórios apresentados pela ANA. O grupo trabalhará, ainda, para coordenar, articular e avaliar a gestão do Plano Nacional de Saneamento Básico em âmbito federal.

Participam do CISB representantes da Casa Civil da Presidência da República e dos seguintes ministérios: Desenvolvimento Regional, Saúde, Economia, Meio Ambiente e Turismo. A presidência do grupo será exercida pelo representante do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Secretaria-Executiva do CISB ficará por conta da Secretaria Nacional de Saneamento da pasta.

ANA e o marco legal do saneamento

Com a publicação do novo marco legal do saneamento básico, a ANA passou a se chamar “Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico”. Outra alteração trazida pela Lei nº 14.026/2020 foi a nova atribuição regulatória da instituição: editar normas de referência, contendo diretrizes, para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil. A mudança busca uniformizar normas do setor para atrair mais investimentos para saneamento.

Tais regras terão diretrizes gerais sobre padrões de qualidade e eficiência na prestação; manutenção e operação dos sistemas de saneamento básico; regulação tarifária dos serviços públicos de saneamento; metas de universalização de tais serviços; redução progressiva e controle da perda de água; sistema de avaliação do cumprimento de metas de ampliação e universalização da cobertura dos serviços públicos de saneamento básico; dentre outros temas.

Para saber mais sobre a nova competência da ANA na regulação do saneamento, acesse a página www.ana.gov.br/saneamento, que contém informações para que todos possam compreender melhor o que muda no para a Agência com o novo marco legal do saneamento.