Estudo do Ipea analisa a aplicação do Marco Regulatório do Saneamento Básico
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -
Novo marco deverá aprimorar a gestão dos consórcios intermunicipais, porem situação fiscal dos municípios pode dificultar o desenvolvimento do setor
Um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta terça-feira (01º) indica que o Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil deverá aprimorar o modelo de gestão dos consórcios intermunicipais. As novas regras no setor sinalizam avanços socioeconômicos e melhorias no sistema de coleta, tratamento de água e esgotamento sanitário. Porém, o estudo alerta para a situação fiscal delicada nos municípios, com endividamento e limitações em investimentos.
A pesquisa analisou a execução orçamentária no setor entre 2002 a 2017. De acordo com os dados do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) do Ministério do Desenvolvimento Regional, os aportes dos governos municipais e da União somaram cerca de R$ 82,5 bilhões no período analisado, o que representa, em média, 0,10% do produto interno bruto (PIB) nacional. O estudo Regulação e Investimento no Setor de Saneamento no Brasil: Trajetórias, Desafios e Incertezas aponta que esse valor ainda está abaixo da meta traçada para 2033, que estabelece R$ 600 bilhões em investimentos no saneamento básico brasileiro.
Na avaliação do pesquisador do Ipea e doutor em desenvolvimento sustentável Gesmar do Santos, o Marco Regulatório do Saneamento Básico sancionado em julho pelo presidente Jair Bolsonaro chega para promover avanços significativos no sistema de coleta, tratamento de água e esgotamento. Entretanto, ele destaca que os dados analisados mostram que os municípios têm limitações para dar continuidade às metas de investimentos no setor. “Não há regularidade nos aportes municipais para as melhorias traçadas no Plano Nacional de Saneamento Básico. Enquanto essas lacunas orçamentárias não forem preenchidas, haverá entraves para o progresso no setor”, afirma.
O Plansab estima que 40% dos investimentos (R$ 253 bilhões) seriam provenientes do orçamento da União, sendo os demais recursos de outros agentes públicos e privados. O estudo do Ipea ressalta ainda a importância de seguir com os recentes avanços nas instituições de regulação estaduais e municipais e considera relevante garantir um preço acessível na tarifa dos serviços de água e esgoto para a população.
Dando sequência aos debates em torno do Marco Regulatório do Saneamento, o Ipea promoverá neste mês de setembro um debate sobre o tema. O webinar contará com a presença de especialistas que acompanham as recentes mudanças regulatórias e apresentará dois novos estudos.
