A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) dará o pontapé inicial para a série de Webinars 10 Anos da Política Nacional de Segurança de Barragens nesta sexta-feira, 4 de setembro, a partir das 10h, quando também acontecerá o lançamento oficial do Relatório de Segurança de Barragens 2019 (RSB 2019). O tema de abertura da série de cinco seminários on-line será “Cenário atual de implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens e desafios nas visões dos fiscalizadores federais”. Para participar, basta acessar o canal da ANA no YouTube (www.youtube.com/anagovbr) no dia e horário marcados. 

Essa série de webinars está sendo realizada pela ANA para registrar e analisar os avanços na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) nos últimos dez anos. Além disso, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico busca promover discussões a respeito dos desafios mais relevantes sobre a temática para a próxima década, fomentando a cultura da segurança de barragens. 

Abrem a programação da série a diretora-presidente da ANA, Christianne Dias, e os diretores Oscar Cordeiro Netto e Ricardo Andrade; o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), André Pepitone; o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Victor Hugo Bicca; o secretário-executivo do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), Sérgio Costa; e o presidente do Comitê Brasileiro de Barragens (CBDB), José Bernardino. 

Os debates são voltados para empreendedores de barragens, entidades fiscalizadoras de segurança de barragens, Defesa Civil, órgãos gestores de recursos hídricos, conselhos de recursos hídricos, universidades, agências reguladoras, entidades e associações técnicas e demais interessados no tema. 

Calendário da série de webinars 

• 04/09 às 10h: Cenário atual de implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens e desafios nas visões dos fiscalizadores federais;
• 11/09 às 10h: Cenário atual de implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens e desafios nas visões dos fiscalizadores estaduais;
• 18/09 às 10h: Importância dos Planos de Ação de Emergência e dos Planos de Contingência;
• 25/09 às 10h: Substitutivo do Projeto de Lei nº 550/2019 – uma avaliação institucional da proposta legislativa;
• 02/10 às 10h: Oportunidades de capacitação em segurança de barragens. 

Segurança de barragens

Segundo a Política Nacional de Segurança de Barragens, criada pela Lei nº 12.334/2010, a fiscalização dos barramentos de geração hidrelétrica é feita pela ANEEL. Já as barragens de rejeitos de minério são fiscalizadas pela ANM. No caso das barragens de usos múltiplos da água em corpos hídricos de domínio da União, interestaduais e transfronteiriços, a fiscalização é feita pela ANA.

Além disso, os órgãos estaduais são responsáveis pela fiscalização de barragens de usos múltiplos da água em rios estaduais, para os quais o órgão estadual emitiu a outorga de direito de uso de recursos hídricos, e de rejeitos industriais, para os quais emitiu a licença ambiental.

De acordo com a PNSB, cabe à ANA consolidar os dados sobre a segurança de barramentos encaminhados pelos agentes fiscalizadores do País (incluindo a própria Agência, entre órgãos federais e estaduais). Com os dados que recebe, a ANA consolida anualmente o Relatório de Segurança de Barragens (RSB), que é um instrumento de transparência quanto à situação dos barramentos no Brasil.