As tensões entre o público e o privado nos contratos de concessão e terceirização é o tema do livro recém-lançado pelo advogado Carlos Roberto de Oliveira, doutor em direto do trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e diretor administrativo e financeiro da ARES-PCJ. A obra Contratos de Concessão e Terceirização acaba de ser publicada pela Editora Lumen Juris.

O trabalho é fruto da tese de doutoramento defendida por Carlos Roberto de Oliveira junto ao programa de pós-graduação da USP, sob a orientação do professor titular Nelson Mannrich. A pesquisa analisou aspectos relevantes dos contratos de concessão e de terceirização, em especial após a recente revisitação da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho em virtude do novo panorama legal introduzido pela Lei Federal nº 13.467/2017, que autoriza e reconhece como lícita a terceirização em qualquer atividade da empresa.

As alterações trouxeram reflexos, também, na interpretação do art. 25, 1º, da Lei Geral de Concessões (Lei Federal nº 8.987/1995), dispositivo legal que permite a terceirização por parte das concessionárias de serviços públicos para as atividades inerentes, acessórias ou complementares.

Diante desse novo cenário, a terceirização em contratos de concessão, que sempre gerou grandes debates jurisprudenciais, foi finalmente enfrentada com o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade ADC 57/DF, pelo Supremo Tribunal Federal, sendo que os aspectos relevantes do tema, bem como os pontos cruciais que não foram enfrentados, são discutidos em profundidade e com exemplos práticos pelo presente estudo. (com informações da Lumen Juris)