A partir desta quarta-feira, 16 de setembro, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) abre a Consulta Pública nº 04/2020. Até as 18h de 31 de outubro, a instituição receberá sugestões da sociedade sobre a proposta de resolução conjunta da ANA e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). O documento em questão busca o intercâmbio de informações e a padronização de exigências e procedimentos para o licenciamento ambiental de novos aproveitamentos hidrelétricos em cursos d’água de domínio da União (interestaduais e transfronteiriços). 

Além disso, a resolução conjunta define critérios para delimitação do reservatório, proteção ou realocação de áreas urbanas ou rurais, infraestruturas e demais áreas sob o efeito de remanso de reservatórios, que é o efeito de elevação da linha d’água acima do patamar natural a partir da formação do reservatório.

Segundo a proposta, a ANA auxiliará o IBAMA nos processos de licenciamento ambiental federal de novos empreendimentos hidrelétricos em águas da União. A partir dos estudos de remanso avaliados pela ANA, os limites do reservatório serão definidos, assim como as cotas de proteção das áreas sob efeito de remanso e de cheias.

Após a manifestação técnica definitiva da Agência sobre o estudo de remanso e definição de linhas d’água do reservatório, o IBAMA decidirá sobre a delimitação da área do reservatório e sobre as medidas para prevenir, mitigar e compensar os impactos causados pelo enchimento do reservatório, o que inclui remanejar populações atingidas e proteger áreas urbanas e rurais, infraestruturas e demais áreas sob efeito de remanso.

A página da Consulta Pública nº 04/2020 contém uma série de documentos para subsidiar as sugestões da sociedade sobre o tema.