O Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo (CIENSP), divulgou nessa segunda-feira (21), o edital de Chamamento Público para estabelecimento de acordo de cooperação com Organização da Sociedade Civil (OSC) para a logística reversa, armazenamento, transporte, coleta e destinação final de pilhas e baterias portáteis.

Conforme determina a legislação, a destinação final deve ser ambientalmente adequada. Os pontos de entrega devem ser apropriados com cobertura contra intempéries, de fácil acesso ao público e capacidade mínima de 20 litros. O sistema de logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado com um conjunto de ações, procedimento e meio destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos.

A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SIMA) possui um Protocolo de Intenções com o Consórcio para a gestão dos resíduos sólidos. “O sucesso da logística reversa das pilhas e baterias, depende da atuação de todos. O Governo de São Paulo com os Consórcios Intermunicipais e as empresas fabricantes contam agora com a participação da população para dar o destino correto desses inservíveis”, explica o secretário, Marcos Penido.

“Mais uma ação pioneira apresentando soluções para a Logística Reversa e assim o cumprimento de normas do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, exigindo de todos os municípios a destinação correta dos resíduos sólidos”, comenta a secretária executiva do CIENSP, Rose France Vital.

O sistema terá pontos primários para recebimento dos materiais e secundário para armazenamento e destinação correta. A parceria prevê ainda a divulgação de artes e informativos, além de evento de comunicação incentivando assim a mobilização da sociedade.

“A iniciativa do CIENSP é resultado direto da cooperação técnica da SIMA por meio do CIRS, que tem estimulado colocar em prática as soluções consorciadas, sendo a promoção da regionalização uma prioridade do Governo e um importante passo para colocar a PNRS em prática”, concluiu o coordenador do Comitê de Integração de Resíduos Sólidos (CIRS) da SIMA, José Valverde Filho.

Atualmente o CIENSP atende 18 municípios, Andradia, Bento de Abreu, Castilho, Guaraçaí, Guararapes, Ilha Solteira, Itapura, Lavínia, Mirandópolis, Murutinga do Sul, Nova Independência, Pereira Barreto, Rubiácea, Santo Antônio do Aracanguá, Sud Mennucci, Suzanápolis, Tupi Paulista e Valparaiso, que juntas correspondem a 283 mil habitantes.