O Consórcio BRK Ambiental, que tem entre os investidores a canadense Brookfield, venceu o leilão da concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana de Maceió. A proposta vencedora ficou em mais de R$ 2 bilhões, muito acima do valor mínimo de R$ 15,1 milhões definido do edital.

De acordo com Rodrigo Bertoccelli, sócio na área de saneamento do Felsberg Advogados, havia uma expectativa do leilão superar R$ 1 bilhão. "No entanto, o valor final foi surpreendente, mostrando que existe interesse da iniciativa privada em fazer parceria com o poder público para melhorar o saneamento básico no país."

O projeto em andamento na região metropolitana de Maceió (AL) faz parte do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI) do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e foi estruturado com o apoio do Consórcio EY, Felsberg Advogados, Muzzi Associados e Ema Engenharia. "Formamos o Consórcio e vencemos a licitação promovida pelo BNDES para oferecer suporte técnico na estruturação do projeto", explica Bertoccelli, coordenador jurídico do projeto. "Nossa função foi viabilizar uma modelagem inovadora com potencial de transformar a realidade local, ao mesmo tempo em que é capaz de proporcionar a previsibilidade necessária para a atração dos investimentos necessários frente ao desafio".

A empresa vencedora irá implantar sistema de captação e tratamento de esgoto e o fornecimento de água potável para a região metropolitana de Maceió, que compreende 13 cidades. "Transformar a realidade do saneamento básico requer um esforço conjunto e coordenado entre atores públicos e privados, com a clareza de que a prestação de um serviço eficiente, adequado e universal deve ocupar o centro dos debates no setor de saneamento básico", analisa Bertoccelli.

Participaram da licitação o consórcio vencedor BRK Ambiental Participações, Consórcio Jangada (Sabesp/Iguá), Consórcio EQS Ambienta, . AEGEA, Consórcio Águas do Prayagy, Consórcio Paraíso das Águas e Consórcio Águas de Alagoas. "Foi a primeira vez que a Sabesp participou de uma concorrência fora do Estado de São Paulo", comemora Bertoccelli. "Esse é mais um sinal da importância da segurança jurídica, trazida pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento, que entrou em vigor há três meses", destaca.

A outorga de mais de R$ 2 bilhões irá, segundo Bertoccelli, para investimentos em saneamento no Estado de Alagoas. Além disso, o edital prevê que o consórcio vencedor fará investimentos totais de R$ 2,6 bilhões e contribuirá para o desenvolvimento regional, proteção do meio ambiente, redução de desigualdades e promoção da saúde, entre outras ações de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população.

Para o sertão e o agreste

O próximo passo do PPI do BNDES em Alagoas será, segundo Bertoccelli, a elaboração de projetos de saneamento para as regiões do agreste e o sertão. "Nessa primeira etapa será beneficiada uma população de 1,5 milhão de pessoas, com a meta de atingir a totalidade dos 3,3 milhões de habitantes do estado". No total, deverão ser investidos R$ 6 bilhões em saneamento através do PPI do BNDES.

100 milhões sem tratamento de esgoto

Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) no ano passado indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não contam com acesso à rede de água potável e aproximadamente 100 milhões, equivalente à metade da população atual do país, não possuem coleta e tratamento de esgotos. Além disso, 1.935 dos 5.570 municípios (34,7% do total), ainda registram epidemias ou endemias relacionadas à falta ou à deficiência de saneamento básico.