Por Murillo Campos

Promovido pela ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, a Brazil Water Week (Semana da Água no Brasil) será realizada online de 26 a 30 de outubro e contará com a participação do especialista Rui Cunha Marques, professor do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, Portugal.

Ele estará presente na sessão 2.1 (https://www.brazilwaterweek.com.br/resumo-sessoes), que debaterá as melhores práticas em torno da formação da base de ativos regulatórios, considerando os diferentes tipos de compras disponíveis, como Parcerias Público-Privadas (PPPs), contratos de desempenho e vínculos tradicionais de obras e serviços. A discussão acontecerá no dia 27 de outubro, das 10h45 às 12h15.

Na entrevista, a seguir, Marques explica mais detalhes sobre o tema, as experiências de Portugal que podem ser aplicadas no Brasil e as expectativas para a Semana da Água no Brasil. As inscrições para o evento estão abertas e podem ser feitas aqui. 

ABES Notícias – De forma geral, qual análise você faz da sessão 2.1 sobre Base Regulatória de Ativos (BRA) e qual a importância de discutirmos este assunto?

Rui Cunha Marques – Não tenho dúvida que será uma das sessões mais interessantes do evento. Normalmente, o foco é sobre os aspectos relacionados com o OPEX e a eficiência operacional, mas é no CAPEX, notadamente, em indústrias de rede, como a do saneamento, que existem vulgarmente as maiores ineficiências. Como as mesmas não são tão facilmente identificáveis, como as do OPEX, e o benchmarking é mais complicado de realizar, a atenção sobre esta matéria não é usualmente tão grande.

No entanto, na formação da tarifa, o CAPEX é da maior importância, pelo que ele deve ser corretamente calculado, dando sinais claros e fornecendo incentivos, quais são as práticas que devem ser seguidas e podem ser aceitas.

ABES Notícias – Quais práticas e critérios podem ser utilizados para proporcionar mais segurança na formação da base de ativos regulatórios?

Rui Cunha Marques – Na formação da base de ativos regulatórios como noutras matérias existem várias práticas e critérios que podem ser utilizados com sucesso. Não existe uma solução única. De qualquer forma, independentemente da metodologia seguida, existem princípios de boa governança regulatória que devem ser assegurados, como a previsibilidade, estabilidade, consistência e transparência, assegurando que a receita obtida é suficiente para financiar os investimentos necessários e ainda os remunerar adequadamente.

Ainda assim, no cálculo do CAPEX e, em particular da BAR, devem ser fornecidos incentivos para melhorar a qualidade e quantidade dos serviços prestados, selecionar os investimentos mais eficientes e disponibilizar os investimentos selecionados ao menor custo possível. É também importante garantir que os custos ‘afundados’ dos novos investimentos possam ser recuperados, senão a inovação e, notadamente, a resiliência das infraestruturas, podem ser comprometidas.

ABES Notícias – Como as experiências bem-sucedidas em Portugal podem contribuir com o Brasil nesta questão?

Rui Cunha Marques – Portugal, numa dimensão incomparável com o Brasil, num passado não muito distante, evidenciava indicadores não muito diferentes do Brasil. Com um alinhamento entre políticas públicas consistentes, instituições robustas e com clareza dos seus papéis e uma regulação adequada conseguiu ultrapassar os principais gargalos do setor e hoje apresenta níveis de desempenho bastante elevados, tendo os vários serviços do saneamento universalizados e disponibilizando uma qualidade de serviço em geral de excelência sem perder a modicidade das tarifas.

A chave para este sucesso foi na realidade o ambiente institucional e operacional criado para o setor de saneamento, que permitiu que o alinhamento e a consistência entre as políticas, as instituições e a regulação fornecessem para o setor os incentivos necessários para que as várias metas e padrões de desempenho fossem alcançados.

ABES Notícias – Quais são suas expectativas para o encontro e qual a importância dele para o saneamento levando em consideração o atual cenário brasileiro?

Rui Cunha Marques – As expectativas são muito grandes e estou convencido que será um encontro com grande aprendizagem, partilha de conhecimentos e boas práticas entre todos os participantes.

O momento atual para o setor do saneamento no Brasil é único e muito empolgante com a nova Lei de Saneamento, com o protagonismo de novos atores e com a necessidade de realizar investimentos muito avultados e ímpares, mesmo no contexto internacional, para se atingirem as metas de universalização.

O encontro é realizado na melhor altura onde os grandes desafios existentes podem ser discutidos e partilhadas soluções e alternativas, que contribuam para que os problemas possam ser enfrentados e ultrapassados de forma exitosa.