A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, por meio da Coordenadoria de Planejamento Ambiental e do Comitê de Integração de Resíduos Sólidos (SIMA/CPLA/CIRS), apresentou ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) a revisão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, durante a 393º Reunião Ordinária, realizada por videoconferência, na quarta-feira, 21 de outubro.

“O Plano organiza a normatização, a ação e a eficácia da nossa política. O caráter intersetorial, a parceria com os demais atores e a simplicidade são grandes destaques deste documento, que tem 48 metas, claras e exequíveis. E vale lembrar que o importante de um plano é se ele avança na busca de seus objetivos”, destacou o subsecretário Eduardo Trani.

A versão revisada do Plano Estadual de Resíduos Sólidos incorpora temas como lixo no mar, economia circular, áreas contaminadas, consorciamento de municípios e Sistema de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos (Sigor), entre outros. A revisão alinha as novas diretrizes ao Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030, da ONU, e também ao Plano Plurianual – PPA 2020.

O objetivo dessa atualização é permitir ao Estado programar e executar atividades capazes de transformar o cenário atual em uma condição viável.

O documento foi construído com base nos debates dos seis Grupos de Trabalho do CIRS, que se debruçaram sobre 16 temas, orientados pela premissa de não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final dos resíduos.

Com a revisão, o plano teve seu horizonte estendido até 2035, dividido em três camadas de metas, de curto prazo (2025), médio prazo (2030) e longo prazo (2035). Sua estrutura seguiu seis eixos: papel do estado, incorporação de novos temas, consideradas as diferentes responsabilidades, regionalização com foco nos arranjos intermunicipais, promover mudanças na gestão e gerenciamento dos resíduos e nova abordagem na elaboração dos cenários.

Estruturado em 4 grandes capítulos: Panorama (diagnóstico da situação dos diferentes tipos de resíduos sólidos), Regionalização (dinâmicas territoriais para a gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos), Cenários (estabelecer futuros desejados para subsidiar estratégias) e Metas (atender aos objetivos, quantificáveis e mensuráveis).

De acordo com o coordenador da CPLA Gil Scatena, da maneira como está construído, o plano permite ao governo do estado continuar como agente no processo de negociação da implementação dos atores responsáveis. “E passa a ter um caráter estratégico e ao mesmo tempo operacional”.
A primeira versão do documento foi publicada em 2014.

Construção conjunta
A atualização do plano contou com contribuições e a participação direta dos técnicos das Subsecretarias de Infraestrutura e de Meio Ambiente, Cetesb, Daee, Sabesp, Emae, Secretarias estaduais de Agricultura e Abastecimento, Saúde, de Governo, Desenvolvimento Regional e Logística e Transporte. Foram 10 oficinas temáticas, somando 38 autores e 60 participantes.

O Plano Estadual de Resíduos Sólidos também foi submetido a consulta pública de 29 de agosto a 6 de outubro e recebeu 272 contribuições e contou com a participação de 57 entidades.

“Esse resultado mostra a relevância do processo de consulta pública. É uma linha de diálogo fundamental para o aperfeiçoamento contínuo da política pública e a apresentação hoje ao Consema coroa com êxito todo o processo de interação com a sociedade civil”, ressaltou o coordenador-executivo do CIRS José Valverde Filho.

Renovação do conselho
O secretário-executivo do Consema Anselmo Guimarães comunicou que está previsto para o próximo ano a renovação do mandato dos membros do Conselho, sendo que a partir de janeiro de 2021 serão iniciados os procedimentos para a eleição das instituições regularmente cadastradas no Cadastro de Entidades Ambientalistas (Cadea). “As organizações ambientais da sociedade civil interessadas em participar da construção e aprimoramento das políticas do Estado de São Paulo já podem se preparar”.