As políticas públicas implementadas em apoio ao modelo de Organizações Comunitárias de Serviços de Água e Saneamento (OCSAS) resultaram em avanços no saneamento básico em comunidades rurais do país. A conclusão é apresentada no estudo Soluções e Dificuldades do Saneamento Rural no Brasil, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A partir da análise de dados coletados pelo IBGE, pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e pesquisa de campo, entre 2018 e 2019, o trabalho apresenta alternativas no abastecimento de água e esgotamento sanitário que devem beneficiar, nos próximos anos, cerca de 17 milhões de pessoas que habitam em áreas rurais.

O modelo de gestão comunitária da água funciona a partir da mobilização das comunidades rurais, responsáveis por organizar associações de moradores e criar oportunidades de apoio na realização de projetos com o envolvimento das prefeituras municipais, empresas de saneamento e governos estaduais. As ações contam ainda com o incentivo da União, através da liberação de linhas de crédito para o financiamento de construção de sistemas de abastecimento e tratamento de água.

De acordo com o estudo, as ações têm sido predominantes essencialmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil – a exemplo dos sistemas desenvolvidos pelo Sisar/CE e o Sanear Amazônia. As iniciativas beneficiam moradores não atendidos pelos serviços comerciais de saneamento em áreas isoladas, além de promover a criação de sistemas alternativos de abastecimento de água, a partir do engajamento da comunidade local e do uso de tecnologias que oferecem custo reduzido.

O estudo aponta ainda que o déficit no acesso à água segura para consumo, além de esgotamento sanitário, ainda é uma realidade para agricultores, pescadores e extrativistas, indígenas e quilombolas, além de comunidades ribeirinhas e seringueiros. Em todo o Brasil, cerca de 31 milhões de moradores de áreas rurais em todo o país dependem de soluções isoladas ou comunitárias no abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Segundo o coordenador do estudo e pesquisador em Desenvolvimento Sustentável no Ipea, Gesmar dos Santos, o estudo demostra o papel estratégico e avanços significativos obtidos por meio da gestão comunitária da água. “Essas parcerias resultam em soluções para a população rural do país, das quais 17 milhões de pessoas podem ser beneficiadas por soluções individuais e coletivas de gestão”, afirma.

A pesquisa revela que o Brasil necessita de um amplo conjunto de esforços para ampliar novos modelos de gestão comunitária da água na agenda do saneamento básico. Além disso, o país ainda carece de dados estruturados sobre o mapeamento, monitoramento e atuação das OCSAS, bem como compreender as suas dificuldades e desafios. Atualmente as políticas são geradas e compartilhadas pelo Ministério da Cidadania (antigo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS), Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os estudos apontam a necessidade de organizar indicadores para fortalecer o Plano Nacional de Saneamento Rural (PNSR), aprovado em 2019 pelo governo federal.

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