A Parceria Público-Privada do Saneamento que a Corsan desenvolve para a Região Metropolitana de Porto Alegre (PPP da RMPA) foi apresentada no Fórum de Negócios Concessões de Saneamento 2020, nesta sexta-feira (6). Na ocasião, a advogada Alessandra Cristina Fagundes dos Santos, integrante da Unidade de Negócios e Parcerias Estratégicas da Corsan (Unpe), falou sobre a estruturação da PPP da RMPA, explicando as principais características do processo, o atual momento e o que é esperado com a parceria. O evento online reuniu especialistas para debater o grande desafio social e financeiro da atração de investimentos e ganho de eficiência diante da regulamentação do Novo Marco de Saneamento, assim como as oportunidades de negócio que serão criadas.

Desenhada para atingir a universalização do tratamento do esgoto sanitário em nove municípios da RMPA, a PPP desenvolvida pela Corsan é a primeira parceria público-privada do Rio Grande do Sul. A escolha da parceira ocorreu em leilão realizado em novembro de 2019, tendo como ganhadora a Ambiental Metrosul, empresa do grupo Aegea. O contrato, com vigência de 35 anos, foi assinado em 23 de março.

Os municípios que fazem parte do projeto são Esteio, Sapucaia do Sul, Canoas, Eldorado do Sul, Guaíba, Alvorada, Viamão, Gravataí e Cachoeirinha, somando uma população de 1,7 milhão de pessoas. Todos têm sistemas integrados, seja em água ou esgoto, e formam um conurbado urbano na região metropolitana, com uma demanda elevada de infraestrutura e de complexidade operacional. Dois dos principais rios da região – Sinos e Gravataí - apresentam uma elevada carga de poluição, em grande parte devido ao esgoto sanitário ainda não tratado.

Segundo Alessandra, havia na Companhia a ideia de que era necessário equacionar a questão do esgotamento sanitário e pensar alguns serviços comerciais de forma que o projeto de parceria denotasse uma relação ganha-ganha. “Como a estrutura tarifária da empresa baseia-se na tarifa consumo, e a relação de volume faturado  de água e esgoto é de 1:1, a qualidade do faturamento da água é relevante nesta equação. Então, na medida em que o parceiro privado mantém em dia a gestão do parque de hidrômetros e a questão das fraudes, ele ganha em volume faturado de esgoto e a Corsan também ganha em eficiência no volume faturado de água. Nós ajustamos toda a matriz de risco desse contrato pautados nessa premissa, de parceria”, explicou.

A modelagem da primeira PPP da Corsan foi desenvolvida ao longo de três governos estaduais, sendo efetivada no início da atual gestão. Para chegar a esse resultado, a Companhia fez uma ampla articulação com todos os stakeholders, incluindo Tribunal de Contas, Ministério Público, os municípios e suas Câmaras de Vereadores. “Esse modelo adotado tem muita sinergia. Como abrange um grupo de municípios, justamente pelo ganho de escala torna-se atrativo não somente por solucionar problemas ambientais, mas também para o mercado”, apontou.

Para aumentar os índices de tratamento do esgotamento sanitário é necessário capital e capacidade de execução e gestão. Essas necessidades são supridas pela PPP, que atrai o capital de terceiro e sua capacidade de execução, somando para a solução do problema da universalização do esgotamento. Essa primeira experiência com a PPP requer uma grande movimentação nos processos internos da Corsan. “Claro que passa por uma mudança cultural dentro da empresa. A forma de gerenciar um contrato dessa natureza, orientado para o resultado, proporciona uma mudança organizacional muito acentuada.”

A universalização do saneamento na área de abrangência da PPP está prevista para ocorrer dentro de 10 anos. Atualmente, o tratamento de esgoto sanitário na região atinge somente 32%, sendo que a meta é chegar a 87,3% com separador absoluto até o final do período. Para lograr esse resultado, o investimento total será de R$ 1,77 bilhão, incluindo os R$ 300 milhões da Corsan que já estão sendo executados.

Dentro do arranjo contratual, além das duas agências reguladoras que já fiscalizam os serviços da Corsan na Região – Agergs e Agesan -, foi incluído um verificador independente, que atuará em relação à Companhia, ao banco gestor das contas relativas à parceria – Banrisul – e à Ambiental Metrosul.

Um outro destaque na modelagem da parceria é quanto à governança. Foi criado um ambiente em que ficasse claro o modelo de parceria estabelecido entre a Corsan e o parceiro privado. Para isso, foram formatadas ferramentas para garantir a transparência dos processos, como o Conselho de Governança e comitês técnicos que acompanham a expansão, a parte comercial e o próprio desempenho do contrato. “Esse contrato também conta com um arranjo de solução de controvérsias, para dirimir eventuais conflitos e discordâncias entre a Corsan e o parceiro privado, a partir da constituição de uma comissão especializada no tema posto em questão, com um representante da Companhia, outro da parceira e elegendo, entre elas, um terceiro elemento, assim como também prevê a arbitragem como mecanismo de solução de controvérsias”, acrescentou.

Após uma pausa no cronograma de implantação da parceria devido à pandemia de Covid-19, em 1º de setembro a parceira começou a acompanhar a operação do esgotamento sanitário. No próximo dia 1º de dezembro, a operação passará para a Ambiental Metrosul, com acompanhamento da Corsan. A transferência operacional deve ser concluída em maio de 2021, quando a parceira privada assumirá a responsabilidade total pela operação. De acordo com o cronograma, a expansão dos sistemas deverá ser iniciada em janeiro de 2022.

Com o êxito do processo da PPP da RMPA, a Corsan já está trabalhando junto ao BNDES na modelagem de mais cinco parcerias público-privada incluindo 41 municípios. “Estamos trabalhando com uma meta de 95% de esgoto tratado e investimentos estimados em R$ 3,6 bilhões”, complementou.

No caminho para a universalização do saneamento, a Corsan se coloca como o elo capaz de aportar soluções ambientais de qualidade com a segurança jurídica necessária para seu êxito. Para isso, agrega sua larga experiência no relacionamento com municípios e demais agentes envolvidos e também a expertise da empresa como braço do Estado na execução do saneamento.