Por Murillo Campos

Dez anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, mudanças no novo marco legal do saneamento e gerenciamento de resíduos. Estes serão alguns dos focos de debate do 14º Seminário Nacional de Resíduos Sólidos, promovido pela ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, por meio de sua Câmara Temática de Resíduos Sólidos.

Em virtude da pandemia do coronavírus, o encontro será realizado de forma virtual, entre os dias 16 a 18 de março de 2021. O seminário reunirá diversos especialistas para compartilhar conhecimentos e experiências sobre questões, como manejo de resíduos sólidos, tecnologias, rotas de tratamento, logística reversa e coleta seletiva, entre outros pontos.

“O público pode esperar um rico e transparente debate sobre os temas que serão discutidos nos painéis, nas apresentações dos convidados nacionais e internacionais e dos trabalhos técnicos”, afirma Heliana Kátia Campos, coordenadora da Câmara Temática de Resíduos Sólidos da ABES.

Em entrevista à ABES Notícias, a especialista comenta as novidades do seminário, os avanços e desafios do Brasil em relação à gestão de resíduos e a contribuição dos trabalhos técnicos do evento para o desenvolvimento do setor no país.

Leia a entrevista, a seguir:

ABES Notícias – Agora realizado no formato online, quais serão as novidades para a 14ª edição do Seminário Nacional de Resíduos Sólidos?

Heliana Kátia Campos – Esta XIV edição do Seminário de Resíduos Sólidos da ABES inova na abrangência que passa a ser internacional e na realização online até das visitas técnicas. Será, portanto, o seminário da democratização da participação, pois de onde você estiver, do Oiapoque ao Chuí, vai acompanhar tudo, participando deste aperfeiçoamento profissional.

ABES Notícias – Qual a importância do seminário e de que forma ele pode agregar nas discussões acerca do tema?

Heliana Kátia Campos – O evento abordará um leque de abordagens desde a educação ambiental até a disposição final dos resíduos passando pelos diversos tipos de tratamento, recuperação de materiais, de energia e da economicidade da gestão regionalizada.

ABES Notícias – Quais pontos serão discutidos no encontro em relação à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em vigor há 10 anos no Brasil? O que mudou desde a implantação da lei e o precisa ser feito para avançarmos nesta questão no País?

Heliana Kátia Campos – A lei da PNRS foi uma grande evolução para a conceituação, diretrizes e metas para a gestão dos resíduos no Brasil. Evoluiu operacionalmente na relação com as organizações de catadores, que passaram a poder ser contratadas como prestadoras de serviços públicos, mas deixou ainda muito a desejar no cumprimento dos seus objetivos.

A coleta seletiva ainda continua a ser realizada de forma incipiente. Temos um passivo de cerca de 3.000 lixões e a compostagem não evoluiu praticamente nada. Estamos devendo muito tanto no processo de responsabilidade do cidadão e cuidado com a preservação da limpeza urbana de nossas cidades, quanto no consumo consciente e na separação dos resíduos para a coleta seletiva, assim como também com as empresas que ainda não se envolveram de maneira geral na produção limpa.

No que diz respeito à Logística Reversa de Embalagens em Geral foi um fiasco, porque os municípios que realizam a coleta seletiva de embalagens usadas não são ressarcidos pela prestação destes serviços, ficando aí uma pendência grave inclusive judicial.

ABES Notícias – Quais os efeitos da sanção do novo Marco Legal do Saneamento na gestão de resíduos sólidos? O que o seminário agregará a esta discussão?

Heliana Kátia Campos – No meu ponto de vista, especificamente para o setor de resíduos sólidos, houve uma importante perda com a proibição da realização dos Contratos de Programas entre entes públicos em algumas situações.

Hoje, o Brasil já conta com 199 Consórcios Públicos de resíduos atuando em 1.603 municípios que fazem uso frequente desta modalidade de contrato. Esta foi uma perda muito significativa e não vai ser simples fazer as adaptações previstas na lei. No entanto, pelo menos dois pontos definidos devem favorecer a boa gestão dos resíduos sólidos no Brasil.

O primeiro é o incentivo por meio de financiamento à prestação regionalizada dos serviços. Considerando que 70% dos municípios brasileiros possuem menos de 20 mil habitantes e destes a maioria possui menos de 10 mil habitantes torna-se necessário prestar o serviço regionalmente visando o ganho de escopo, de escala e, obviamente, de custos.

Outro aspecto muito importante na sustentabilidade da prestação dos serviços foi a obrigatoriedade de cobrança de taxa e de tarifa para as despesas do manejo dos resíduos. Quando os recursos empregados são do tesouro municipal, toda a população paga por meio de impostos, sendo a mais pobre a maior penalizada proporcionalmente. Com esta obrigatoriedade, há de se dar transparência aos custos dos serviços, incluindo o tratamento dos resíduos, o que permite melhor controle social.

Os valores da taxa e da tarifa devem ser explicitados com transparência e clareza e deve ser composta de tal forma que as populações com maior poder aquisitivo paguem mais e as que não podem pagar fiquem isentas ou, em alguns casos, são subsidiadas.

Esta é, pois, a forma mais democrática de viabilizar a gestão dos resíduos sólidos e sem esta cobrança não se consegue promover serviços com a qualidade, regularidade e sustentabilidade necessária. Estes temas serão debatidos em diversas oportunidades durante o seminário.

ABES Notícias – Qual o impacto da pandemia do coronavírus em relação a todos estes processos?

Heliana Kátia Campos – A ABES, por meio de sua Câmara Temática de Resíduos Sólidos, vem realizando uma série de pesquisas de interesse do setor desde o início da pandemia ocasionada pelo Covid-19 no Brasil, configurada como calamidade pública em 20 de março de 2020.

A primeira Pesquisa 1.0 foi realizada nas 10 maiores capitais do Brasil e abordou a variação das massas da coleta de resíduos sólidos urbanos e assemelhados, logo no primeiro mês após a decretação do isolamento social na maior parte do Brasil.

Uma segunda Pesquisa 2.0 foi realizada entre 6 e 29 de maio, nas 27 capitais brasileiras com um retorno de 23 inquéritos de dados, correspondendo a 85% das capitais e 93% da sua população.

Além de estender para mais do dobro das capitais em relação a Pesquisa 1.0, a grande novidade foi incluir a investigação sobre a coleta seletiva e o impacto da pandemia na saúde dos trabalhadores do setor.

Na terceira Pesquisa 2.1, foram avaliados os mesmos tipos de dados abordados na Pesquisa 2.0, incluindo as informações até o mês de maio 2020. A quarta está em andamento.

Em várias capitais, é notória a ocorrência de índice de contaminação de trabalhadores bem mais alto do que o índice de contaminação de sua respectiva população, fato que corrobora a necessidade urgente de implantação de sistemas de observação, informação, testagem, divulgação e a regulação de protocolos e medidas para a prevenção contra o coronavírus a serem adotadas nos serviços de limpeza urbana.

Logo no início da pandemia, nos meses de março e abril, houve uma significativa redução das quantidades de resíduos coletados, enquanto no mês de maio já se notou o início da recuperação do valor anterior. A pesquisa atual está avaliando o comportamento em junho e julho tanto em relação ao quantitativo de resíduos coletados como ao impacto na saúde dos trabalhadores.

ABES Notícias – Com relação à apresentação de trabalhos técnicos no seminário, como você avalia a importância desta iniciativa para o desenvolvimento de novas soluções para a área?

Heliana Kátia Campos – Tem sido extraordinária a participação dos estudantes em diversos estágios do ensino superior e professores na elaboração de trabalhos técnicos com muito bom nível acadêmico, o que tem sido um dos pontos altos dos seminários de resíduos sólidos da ABES.

ABES Notícias – O que se espera dos trabalhos a serem apresentados nesta 14ª edição do encontro?

Heliana Kátia Campos – A organização do seminário espera que continue proliferando muito bons trabalhos e, no meu ponto de vista, esse é o maior desafio do setor, a formação de pessoal técnico especializado. Portanto, este seminário cumpre importante papel no sentido de incentivo à produção acadêmica na área de resíduos sólidos em todas as suas abordagens.

ABES Notícias – O que o público pode esperar das discussões, painéis e especialistas convidados?

Heliana Kátia Campos – O público pode esperar um rico e transparente debate sobre os temas que serão discutidos nos painéis, nas apresentações dos convidados nacionais e internacionais e dos trabalhos técnicos.

Acredito que com a realização online se alcançará uma participação bem maior do que a usual, pois a despesa com transporte e hospedagem que, em geral, inviabiliza a participação de muitos interessados estará superada. Assim, acredito que o debate de opiniões originárias de todos os recantos do país explicitando a realidade local será um grande diferencial desta edição.

ABES Notícias – Qual será o legado do Seminário Nacional de Resíduos Sólidos diante do atual cenário brasileiro?

Heliana Kátia Campos – O primeiro acredito a abrangência que passa a ser internacional, o segundo a facilidade de participação, e esse sim é o maior objetivo de todos, apoiar na formação e na qualificação dos profissionais da área de resíduos de tal forma a poderem contribuir na alavancagem do setor, para o maior aproveitamento dos resíduos e no encerramento dos famigerados lixões que tanto nos envergonham tanto como profissionais quanto cidadãos.