A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) prorrogou as Consultas Públicas nº 06/2020 e 07/2020, que foram abertas em 29 de setembro. O novo prazo para envio de contribuições vai até às 18h do dia 22 de novembro, alongando em dez dias o processo de participação pública.

Os documentos e links para submissão de informações estão disponíveis na página https://participacao-social.ana.gov.br.

A Consulta nº 07/2020 busca colher contribuições da sociedade para a resolução da ANA sobre séries históricas de usos consuntivos (que consomem água) a montante (acima) de aproveitamentos hidrelétricos, de 1931 a 2019, para reconstituição de séries de vazões e de planejamento de recursos hídricos.

No caso da Consulta nº 06/2020, os interessados poderão enviar suas sugestões para a resolução da ANA sobre projeções de vazões mensais de retirada e de consumo para usos consuntivos na área de drenagem e montante dos reservatórios dos aproveitamentos hidrelétricos que constam da minuta entre 2020 e 2030. Entre eles estão hidrelétricas importantes para a geração de energia no Brasil, como: Belo Monte (PA), Itaipu (PR), Jirau (RO), Santo Antônio (RO), Serra da Mesa (GO), Sobradinho (BA), Três Marias (MG), Tucuruí (PA), entre outras.

Por meio das consultas públicas, a ANA busca atualizar as séries históricas (Consulta nº 07/2020) e projeções futuras (Consulta nº 06/2020) mensais de vazões de retirada e consumo para usos de água a montante de aproveitamentos hidrelétricos por serem informações estratégicas para o planejamento e para a gestão de recursos hídricos.

Tal necessidade se deve ao fato de que as atuais resoluções sobre o tema estão desatualizadas frente aos novos estudos já publicados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, consolidados em 2019 no Manual de Usos Consuntivos da Água no Brasil e utilizados como base técnica, por exemplo, para o relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil e o Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH).