As articulações acerca do Programa de Investimento em Serviços Ambientais para Conservação e Recuperação de Mananciais na área da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul foram iniciadas. Idealizado no âmbito do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), o Programa consiste no desenvolvimento e na execução de ações para aumentar a disponibilidade hídrica e melhorar a qualidade das águas do Paraíba do Sul e de seus afluentes. Cerca de R$ 55 milhões, provenientes da cobrança pelo uso da água na bacia, serão destinados a essas intervenções ao longo de 15 anos.

A bacia do rio Paraíba do Sul está localizada em uma região de relevo acidentado com poucas áreas planas, que se caracteriza por uma drástica redução da cobertura florestal natural e por apresentar formas de uso do solo inadequadas desde a expansão da monocultura cafeeira, no século XIX, que configuraram um cenário generalizado de processos intensos de erosão, com estágios avançados de degradação em diversas áreas da bacia.

O principal objetivo do Programa Mananciais é proteger, manter, recuperar, expandir e/ou assegurar a oferta de serviços ecossistêmicos que contribuam para a manutenção da qualidade e regulação da disponibilidade da água de mananciais estratégicos na bacia de forma inclusiva e participativa, garantindo o bem-estar humano, a segurança hídrica e a saúde dos ecossistemas associados à água a médio e longo prazo.

Como parte fundamental do processo e também marco inicial das atividades, a secretaria do Programa, composta por representantes da Escola de Projetos do CEIVAP e da empresa Água e Solo, reuniu-se com os sete Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) afluentes - Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul (trecho paulista), Comitê Médio Paraíba do Sul, Comitê Rio Dois Rios, Comitê Piabanha, Comitê Baixo Paraíba do Sul, Comitê Preto Paraibuna e Comitê Pomba Muriaé. Realizados por videoconferência, os encontros objetivaram apresentar mais detalhes do Programa aos CBHs, alinhar expectativas e definir o cronograma para cada unidade de planejamento.

O Programa será composto por Projetos Participativos de Incremento de Serviços Ambientais na Microbacia Alvo (PRISMAs), que em resumo são projetos à nível executivo de diagnóstico e de priorização de intervenções nas microbacias-alvos, que serão definidas e hierarquizadas no âmbito de cada CBH.

Os PRISMAs estão divididos em três categorias: intervenções para conservação dos serviços ecossistêmicos, que incluem cercamento, prevenção à incêndios, controle de espécies invasoras; intervenções para recuperação dos serviços ecossistêmicos, que são as práticas mecânicas de conservação do solo, práticas edáficas de conservação do solo, manejo de pastagens, integração lavoura pecuária e floresta, práticas vegetativas de conservação do solo, recomposição da vegetação nativa e intervenções para desenvolvimento territorial, que englobam o saneamento rural, criação de RPPNs, Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), certificação de produtos agroflorestais, uso racional da água na produção agropecuária.

Experiência exitosa com PSA-Hídrico

Em 2014, com a implementação do seu programa piloto de Pagamento por Serviços Ambientais com Foco em Recursos Hídricos (PSA-Hídrico), o CEIVAP buscou estruturar os investimentos e consolidar uma agenda de ações dedicadas à recuperação e à proteção de mananciais hídricos. Nesse piloto, finalizado este ano, o CEIVAP financiou a execução de projetos de PSA na bacia, promovendo políticas públicas municipais, arranjos institucionais inovadores, engajamento social, governança territorial, mercado de serviços ambientais e ações efetivas de intervenção sobre a paisagem rural, conservando e restaurando áreas de vegetação nativa em zonas estratégicas para incremento da produção de água em microbacias-alvos dos projetos.

Os municípios de São José dos Campos/SP, Guaratinguetá/SP, Resende/RJ, Barra Mansa/RJ, Rio Pomba/MG, São Sebastião da Vargem Alegre/MG, Muriaé/MG, Italva/RJ, Carapebus/RJ, Petrópolis/RJ, Paty do Alferes/RJ, Paraíba do Sul/RJ, Areal/RJ foram contemplados nesse piloto, e ao todo, 727,28 hectares foram conservados, 188,58 hectares restaurados, e 78 provedores beneficiados com o programa.

Bacia do Paraíba do Sul

A Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul possui 61.545,39 Km², estendendo-se por 13.944,01 km² no Estado de São Paulo (22,65%), 20.723,25 km² em Minas Gerais (33,67%,) e 26.878,14 km no Rio de Janeiro (43,67%). Abrange 184 municípios, sendo 88 em Minas Gerais, 57 no estado do Rio de Janeiro e 39 em São Paulo. A bacia tem destacada importância no cenário nacional por estar entre os maiores polos industriais e populacionais do Brasil, responsável pela geração de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Atuação do CEIVAP na bacia

Criado pelo Decreto Federal nº 1.842, de 22 de março de 1996, CEIVAP é o parlamento no qual ocorrem os debates e decisões descentralizadas sobre as questões relacionadas aos usos múltiplos das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. O Comitê é constituído por representantes dos poderes públicos, dos usuários e de organizações sociais com importante atuação para a conservação, preservação e recuperação da qualidade das águas da Bacia.