Concessão da CEDAE e os impactos econômicos
ABCON/SINDCON -
Empresa apresenta índices de atendimento de esgotamento sanitário ainda distantes da universalização e novo modelo pode ajudar
Ilana Ferreira – Abcon
Igor Rocha – Abdib
Júlia Lopes – Abcon
1) INTRODUÇÃO
O impacto social e ambiental dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário é de amplo conhecimento da sociedade. Contudo, há também um impacto econômico do setor via estímulo de uma ampla e capilar cadeia de fornecedores, com geração de empregos e renda, que precisa ser mais bem avaliado, especialmente no contexto de retomada do crescimento econômico.
O Brasil apresenta dados estarrecedores sobre o nível de atendimento de abastecimento de água e esgotamento sanitário. De acordo com estudo elaborado pela Abcon em parceria com a KPMG, seriam necessários investimentos de cerca de R$ 753 bilhões para os próximos 13 anos — ou R$ 57,9 bilhões ao ano — para universalizar o saneamento no país e adequar o serviço às condições adequadas de fornecimento¹. Os valores são mais de quatro vezes o investimento realizado em 2018 (R$ 13,2 bilhões, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento).
Com o intuito de colaborar na reversão do quadro no setor, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, em parceria com os Estados, vem estruturando uma série de projetos com o objetivo de aprimorar o modelo de negócios das companhias estaduais de saneamento que hoje representam cerca de 72% do mercado (ABCON, 2020). Dentre as empresas em estudo encontra-se a Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE do Rio de Janeiro, objeto de estudo nesta pesquisa.
A CEDAE, fundada na década de 70, atende a 64 municípios do estado e apresenta índices de atendimento de esgotamento sanitário ainda distantes da universalização. Cerca de 88% da população tem acesso a abastecimento de água e apenas 37% da população tem acesso a coleta de esgoto².
Atualmente, dos 64 municípios atualmente operados pela CEDAE, 47 já manifestaram adesão ao projeto estruturado pelo BNDES, que prevê a concessão regionalizada destes municípios em 4 blocos. Segundo dados do portal da transparência do projeto de universalização do saneamento básico do Estado do Rio de Janeiro, nestes contratos de concessão regionalizada, estima-se investimentos na ordem de R$ 31 bilhões ao longo dos 35 anos dos contratos, sendo a maior parte dos investimentos realizados nos primeiros 12 anos de vigência contratual, sendo este o prazo para universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário³.
No modelo proposto pelo BNDES, a CEDAE manteria em seu escopo a venda de água bruta aos operadores que vierem a prestar os serviços nos blocos que serão licitados. Análise realizada pela Abcon estima que a CEDAE passaria de uma receita anual de cerca de R$ 6 bilhões para uma receita de cerca de R$ 2,3 bilhões ao ano. Contudo, a queda da receita será compensada por uma redução significativa nos gastos operacionais da companhia, gerando retorno real para a companhia e de forma financeiramente sustentável. A Abcon estima que a venda de água bruta demandaria uma equipe não superior a 100 trabalhadores.
1. Disponível em: https://conteudo.abconsindcon.com.br/kpmg
2. Formulário de Referência CEDAE 2019.
3. Informações disponíveis em: http://www.rj.gov.br/consultapublica/
