A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), por meio da Coordenadoria de Recursos Hídricos (CRHi) realizou, entre 15 de outubro e 15 de novembro a consulta pública da sétima versão do Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH 2020-2023. O documento é um dos instrumentos de gestão que visam orientar a implementação da política de recursos hídricos (Lei nº 7663/1991), definindo as diretrizes para utilização das águas, bem como medidas para sua proteção e conservação, de modo a garantir sua disponibilidade – em quantidade e qualidade adequadas – para os diferentes usos.

O planejamento foi elaborado em 36 meses e teve como principal norteador o gerenciamento participativo e integrado, que é o princípio da política de recursos hídricos. Nos últimos 18 meses, a coordenadoria realizou reuniões quinzenais de acompanhamento, com a participação direta de 27 órgãos e instituições, além dos 21 Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo.

Na etapa de Consulta Pública houve 154 contribuições de 23 participantes da sociedade civil. Em destaque, apontou-se a necessidade de incluir outros estudos e análises relacionadas ao planejamento hídrico devido à transversalidade da água e o seu impacto nas atividades dos demais setores.

Outras contribuições:

– Inclusão do monitoramento hidrossedimentológico em todas as Unidades de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica do Estado: identificação das fontes de produção de sedimentos, mapeamento de erosões – incluindo as margens dos rios, volume de sedimentos depositados, bem como sua composição qualitativa, com ênfase nos defensivos químicos;

– Internalização das metas e ações definidas nos Planos de Bacias Hidrográficas nos Planos Municipais de Saneamento e;

– Aprofundar estudos que possibilitem o uso de indicadores de doenças de veiculação hídrica para avaliação na qualidade dos recursos hídricos.

Número de contribuições por tema:

Volume 0 (Sumário Executivo): 85

Volume I (Diagnóstico Síntese): 34

Volume II (Prognóstico): 10

Volume III (Insumos do PERH): 17

Volume IV (Plano de Ação e Programa de Investimentos): 8

As contribuições que não puderam ser incorporadas nos respectivos capítulos do PERH foram registradas no anexo “Lacunas de Conhecimento”, que tem por objetivo nortear esforços e recursos para o aprimoramento deste instrumento.

Para acessar todos os documentos do PERH 2020-2023 acesse: https://drive.google.com/drive/folders/1qtDMW_xpyrdvjuT8D_dDjcTfioyaW0M_?usp=sharing