Por meio da Resolução nº 59/2020, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou o Plano de Gestão Anual (PGA) do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) para 2021. Publicado no Diário Oficial da União de 4 de janeiro, o documento aprovado anualmente pela ANA define os volumes de água disponibilizados à Paraíba e Pernambuco, no Eixo Leste, e ao Ceará, no Eixo Norte, além das finalidades de uso da água da transposição, como abastecimento humano e irrigação.

O PGA, apresentado à ANA pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) e elaborado com base nas diretrizes da Portaria nº 2.447/2020 do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), prevê a entrega de 102,49 bilhões de litros de água por ano para a Paraíba; 18,67 bilhões de litros anuais para Pernambuco; e 118,26 bilhões de litros por ano para o Ceará. Estes volumes consideram as demandas hídricas para os três estados para 2021.

A Resolução ANA nº 59/2020 também traz os volumes anuais para 2022 e 2023, que são respectivamente de 118,26 bilhões de litros para os dois próximos anos para o Ceará; de 102,49 bilhões de litros no período para a Paraíba; e 21,09 e 93,34 bilhões de litros para Pernambuco.

A outorga do PISF emitida pela ANA prevê que podem ser bombeados até 26,4m³/s (que correspondente à demanda projetada para o ano de 2025 para consumo humano e dessedentação animal na região) a qualquer tempo, e 127m³/s quando o reservatório de Sobradinho (BA) estiver em condições muito favoráveis de armazenamento.

O cálculo dos valores a serem pagos pelas operadoras estaduais referente ao serviço de adução de água bruta do PISF levará em consideração os volumes mensais disponibilizados em cada ponto de entrega das águas da transposição, considerando as vazões mínimas médias mensais estabelecidas no PGA aprovado pela ANA e o período entre a data de início da operação comercial do empreendimento até o dia 31 de dezembro de 2021.

Segundo a Resolução ANA nº 59/2020, caso a operadora federal do empreendimento, a CODEVASF, não disponibilize o volume mínimo previsto no PGA em determinado mês, a realocação do volume não entregue poderá ser realizada nos meses subsequentes por meio de pedido da operadora estadual, desde que o volume total anual seja respeitado. Além disso, as operadoras estaduais poderão solicitar à CODEVASF vazões superiores às previstas no PGA, desde que respeitadas as vazões máximas médias mensais previstas no Plano de Gestão Anual e o prazo de 60 dias de antecedência.

O documento da ANA também estabelece que as tarifas a serem praticadas, o valor total a ser pago pelas operadoras estaduais pelo serviço de adução de água bruta do PISF e o valor total a ser arrecadado por cada operadora estadual a título de provisão para inadimplências e aporte de garantias serão temas que precisão ser objeto de resolução específica.

PISF

O objetivo do PISF é levar água do rio São Francisco a 12 milhões de pessoas em 390 municípios no Ceará, na Paraíba, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, estados historicamente vulneráveis à seca. O Projeto também visa a beneficiar 294 comunidades rurais às margens dos canais. O empreendimento abrange a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, nove subestações de 230 quilowatts, 270 quilômetros de linhas de transmissão em alta tensão e quatro túneis. O Eixo Leste tem 217 quilômetros, passando por Pernambuco e Paraíba. O Eixo Norte tem 260km e atenderá municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. 

No Eixo Norte, as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco passam pelos seguintes municípios: Cabrobó, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante, em Pernambuco; Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro, no Ceará; São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba. Já no Eixo Leste, o empreendimento atravessa os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia; e a cidade paraibana de Monteiro.