Eficiência, transparência e ética. Essas foram algumas das palavras-chave ressaltadas no “Alô, CETESB!” – programa disponível nos canais oficiais da Companhia no YouTube e Facebook – que abordou o tema “Compliance e Ouvidoria”. Para o bate-papo, a diretora-presidente da agência ambiental paulista, Patrícia Iglecias, apresentadora do programa, convidou Roberto Garcia, gerente da Divisão de Conformidade e Gestão de Riscos da CETESB, e Daniele Moreira, ouvidora da Companhia.

Conforme a diretora-presidente, a Lei nº 13.303 de 2016, a chamada “Lei das Responsabilidades das Estatais”, foi editada com o objetivo de regulamentar o Artigo 173, parágrafo 1º da Constituição Federal de 1988. “A nova lei regulamentou diversos aspectos relacionados às empresas públicas e às sociedades de economia mista, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, incluindo no seu regime jurídico empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos”, explicou.

De acordo com Patrícia Iglecias, a lei reforça os valores constitucionais de eficiência, transparência, controle, moralidade e impessoalidade, como também destaca a atribuição legal de uma função social para as empresas. “Na CETESB, estamos comprometidos com o trabalho para que possamos atender a essa legislação, dentro dos prazos, levando em conta a complexidade da implantação de novas regras de governança, além do marco regulatório para licitações e contratos”, ressaltou.

Com essa finalidade, segundo a dirigente, na Companhia foram implantadas novas estruturas e práticas de gestão de risco, de “compliance” e de controles internos: “Nossa diretoria colegiada vem atuando em sintonia com o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal e os Comitês de Auditoria. Esses órgãos são responsáveis por definir as regras específicas de melhores práticas de gestão, requisitos de seleção e de independência de seus membros e a adequação do número de diretores”.

Mas, na CETESB, quais foram as principais inovações trazidas por essa lei e já aplicadas?

Roberto Garcia, que também é coordenador do Comitê de Ética da Companhia, responde: “Tivemos profundas mudanças em nossa governança corporativa, o que permitiu grandes avanços nas regras de fiscalização, de controles internos, para evitar situações de fraudes na organização e permitir um controle tempestivo da Companhia diante de decisões estratégicas”.

Ele destacou a instituição do Comitê de Auditoria Estatutário, o Canal de Denúncias, o Código de Conduta e Integridade, assim como da área de Conformidade e Gestão de Riscos, e o Comitê de Ética, que têm práticas e gestões voltadas para o desenvolvimento dessas políticas de governança corporativa na CETESB.

Garcia lembrou que o Canal de Denúncias é para servir aos empregados da Companhia e para qualquer cidadão que queira fazer uma denúncia ou uma reclamação, contra empregados da agência ambiental paulista, como por exemplo, envolvendo infrações ao Código de Conduta e Integridade – denúncias de assédios moral e sexual, conflito de interesses e improbidade administrativa.

E a apuração, como funciona? Vale a pena denunciar? Que tipos de procedimentos são adotados? Dá para se acompanhar o processo, depois de iniciado?
Roberto Garcia explica que tudo se inicia pela triagem das denúncias, que embasará o encaminhamento aos respectivos comitês, que farão as análises necessárias, gerando planos de melhorias (para evitar que o problema se repita), até a adoção de medidas educativas ou punitivas, quando for o caso. Quanto ao acompanhamento do processo, ele esclareceu que isso é possível a partir do momento em que é gerado o protocolo e uma senha.

E qual o papel da Ouvidoria?

Daniele Moreira, também membro do Comitê de Ética, observa que a Ouvidoria da CETESB foi instalada em julho de 1999, após o advento da Lei de Proteção aos Usuários do Serviço Público no Estado de São Paulo. Ela ressalta que a Ouvidoria é um importante canal de comunicação para o público externo e também do público interno, “fazendo a ponte entre a sociedade e as unidades internas” da Companhia.

Esclarece que a Ouvidoria atua em segunda instância, ou seja, depois de esgotados os primeiros canais de atendimento primário, como o Fale Conosco, ou as próprias agências ambientais, em número de 46, em todo o estado. São cinco tipos de manifestações recebidos: sugestões, elogios, solicitações de uma forma geral, reclamações e denúncias ambientais (não de conduta do empregado, que deve ser dirigido ao Canal de Denúncias).

Conforme a ouvidora, que frisou que a CETESB recebe muitos elogios, as reclamações, que ainda são a grande maioria das demandas, mais de 54%, envolvem poluição ambiental e processos de licenciamento. Segundo ela, a resolutividade média é de 98,87%, sendo que em média 40% das demandas são encaminhadas às agências ambientais. Enfim, Daniele Moreira também lembrou que por meio do SIC – Serviço de Informações ao Cidadão, o interessado pode ter acesso a documentos e informações produzidas pelos técnicos da Companhia.

Os links dos Canais de Atendimento ao Cidadão estão disponibilizados na página principal da agência ambiental paulista; muito fácil de se acessar. Os internautas que não assistiram ao “Alô, CETESB!” pode conferi-lo (e outros vídeos também) no canal do YouTube e do Facebook. Pois, como diz a presidente da Companhia, o objetivo deste programa foi “informar sobre como melhor colocar as demandas para a CETESB!”.

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Texto: Mário Senaga
Revisão: Cristina Leite
Printe: Kissy