A Academia ARES-PCJ promoverá, gratuitamente, nos dias 11 e 12 de fevereiro, o curso “Introdução à Regulação aos Novos Gestores” direcionado aos novos prefeitos e dirigentes dos prestadores dos serviços de saneamento dos municípios associados à Agência Reguladora PCJ. 

Esse treinamento contará com um panorama introdutório sobre os principais aspectos da regulação no saneamento básico, abordando, inclusive, o papel da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), após a aprovação da Lei federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020 (Novo Marco Legal do Saneamento Básico).

Entre os demais temas previstos na programação estão os aspectos introdutórios da regulação no saneamento básico e o poder normativo da Agência; a fiscalização dos serviços de água e esgoto; as principais resoluções da ARES-PCJ; a Ouvidoria e o controle social; reajustes e revisões tarifárias; contratos de concessão e de parcerias público-privadas; sistema de comunicação oficial e resíduos sólidos urbanos (veja a programação completa abaixo). 

O curso “Introdução à Regulação aos Novos Gestores” será totalmente on-line, via plataforma Microsoft Teams, com acesso pelo link. Não há necessidade de inscrições, sendo que a adesão poderá ser feita minutos antes do treinamento. Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail academia@arespcj.com.br