Primeiro edital de chamamento público para inscrição de projetos de revitalização de bacias hidrográficas no País dentro do programa Águas Brasileiras
Assessoria de Comunicação Social (ASCOM) Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) -
Podem participar instituições privadas, com ou sem fins lucrativos; Inscrições estão abertas até 11 de fevereiro
Foi lançado nesta segunda-feira, 26 de janeiro, o primeiro edital de chamamento público para inscrição de projetos de revitalização de bacias hidrográficas no País, dentro do programa Águas Brasileiras, criado pelo O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), com parceria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
O objetivo é selecionar projetos que contemplem o uso sustentável dos recursos naturais e a melhoria da disponibilidade de água em quantidade e qualidade para os usos múltiplos. Instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, interessados em participar têm até 11 de fevereiro para apresentar suas propostas.
Os projetos devem ser voltados para as quatro bacias hidrográficas consideradas prioritárias pelo Governo Federal: São Francisco, Parnaíba, Taquari e Tocantins-Araguaia.
Eixos temáticos
As ações propostas devem contemplar os seguintes eixos temáticos: manejo florestal sustentável; proteção e recuperação de áreas de preservação permanente, prioritariamente de nascentes, e de áreas de recarga de aquíferos; implantação de sistemas agroflorestais; contenção de processos erosivos; soluções sustentáveis de saneamento no meio rural e reuso de água no meio urbano; técnicas de engenharia natural para infiltração da água com comprovados benefícios ambientais; ações que levem à redução da criticidade hídrica; e economia circular da água.
O Programa Águas Brasileiras visa garantir água de qualidade para a população e atrair investimentos privados para projetos de recuperação e preservação de áreas degradadas em diversas parte do País. A ação reúne, além da ANA e do MDR, os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Meio Ambiente (MMA), da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), a Controladoria-Geral da União (CGU), e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Anexo I - Demonstrativo de capacidade gerencial, te´cnica e operacional para instituic¸o~es privadas
Saiba mais sobre o Programa Água Brasileiras
*Com informações do MDR.
