O secretário-executivo estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, Luiz Ricardo Santoro, participou, nesta quinta-feira (28), do seminário técnico sobre o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Santoro apresentou dados sobre a abrangência de atendimento dos serviços de esgotamento sanitário e de água no estado de São Paulo, inclusive nos 375 municípios paulistas atendidos pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

O webinar foi voltado para orientar gestores da Administração Pública que atuam nos âmbitos estadual e municipal, bem como demais interessados sobre o marco. A nova legislação, sancionada em julho de 2020, tem o objetivo de incentivar investimentos no setor para universalizar a cobertura dos serviços de água e esgoto até 2033 no País.

Dados do TCE-SP apontam que dos 33,7 milhões de pessoas (população estimada em 644 municípios do estado de São Paulo), 1,6 milhão (4,95%) de habitantes não contam com abastecimento de água. Já cerca de 4 milhões (12,05%) carecem de serviços de esgotamento sanitário.

Para o secretário-executivo da SIMA, o desafio é grande, mas por meio do Novo Marco Legal, ele acredita que será possível dar celeridade aos processos. “A situação, antes do novo marco, era de defasagem, uma vez que já não atendida demandas e as necessidades do setor, que mesmo apresentando evolução, ainda era aquém do ideal”.

Santoro acredita num vislumbre positivo. “A exemplo da Sabesp, a participação do capital privado foi importante e levou a um bom desempenho do saneamento no nosso estado de São Paulo”, enfatizou, relembrando ainda que a Companhia de Saneamento é considerada a 4ª maior do mundo e, nos últimos anos, fez investimentos relevantes. “Inclusive, a partir de 2007, com a criação da Arsesp (Agência Reguladora dos Serviços Públicos do estado de São Paulo), houve um salto”.

Além de Santoro, o evento contou com a participação dos representantes da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), por meio da diretora-presidente Patrícia Iglecias, e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), por meio do diretor-presidente Benedito Braga. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) esteve representada pelo diretor regional Oscar Cordeiro Neto.

O seminário completo pode ser acessado no Youtube do TCE-SP: https://www.youtube.com/user/tcespoficial