As inscrições para o curso de especialização em segurança de barragem para usos múltiplos foram prorrogadas até a próxima sexta-feira, 5 de fevereiro. A capacitação é oferecida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) em parceria com a Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia (UFBA). As 36 vagas oferecidas são para servidores públicos permanentes dos órgãos gestores estaduais que atuam na área de segurança de barragens de usos múltiplos, além de profissionais da Defesa Civil nos estados e no Distrito Federal. Para que o curso tenha um impacto nacional, será priorizado pelo menos um candidato por unidade da Federação, aquele com a maior pontuação e que atenda às regras do Edital nº 001/2021.

Além de ser servidor efetivo dos órgãos mencionados, o candidato deverá ter disponibilidade de 8 horas semanais para o curso formalizada por sua instituição e possuir nível superior em Geologia ou alguma das engenharias a seguir: Civil, Sanitária e Ambiental, Ambiental, Sanitária, Agronômica (ou Agronomia), Agrícola ou Geológica. O curso será pago pelo erário público, ou seja, sem custos para o aluno. No entanto, despesas de deslocamento com passagens e hospedagem para desenvolver atividades complementares do curso serão bancadas pelos alunos.

De acordo com o Edital nº 001/2021, a especialização terá 476 horas, divididas em dez módulos distribuídos entre 22 disciplinas sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), estabelecida pela Lei nº 12.334/2010. As aulas vão de 12 de março de 2021 a 30 de janeiro de 2022 e acontecem na modalidade de ensino remoto por meio da plataforma Moodle.

O processo seletivo acontecerá em uma única etapa, sendo que haverá uma análise do histórico escolar do candidato na graduação, a experiência profissional nos últimos dez anos na temática de segurança de barragens e sua capacitação em cursos de pós-graduação ou extensão no período.

O Edital nº 001/2021 e a ficha de inscrição podem ser acessados no link http://www.eng.ufba.br/lato-sensu. Todas as etapas da seleção também serão divulgadas nesse endereço eletrônico, sendo que o resultado final será publicado em 22 de fevereiro. Para mais informações, envie e-mail para cursobarragem.usosmultiplos@gmail.com ou ligue para (71) 98816-5866.

Segurança de barragens

Segundo a Política Nacional de Segurança de Barragens, a fiscalização dos barramentos de geração hidrelétrica é feita pela ANEEL. Já as barragens de rejeitos de minério são fiscalizadas pela ANM. No caso das barragens de usos múltiplos da água em corpos hídricos de domínio da União, interestaduais e transfronteiriços, a fiscalização é feita pela ANA. Além disso, os órgãos estaduais são responsáveis pela fiscalização de barragens de usos múltiplos da água em rios estaduais, para os quais o órgão estadual emitiu a outorga de direito de uso de recursos hídricos, e de rejeitos industriais, para os quais emitiu a licença ambiental.

De acordo com a PNSB, cabe à ANA consolidar os dados sobre a segurança de barramentos encaminhados pelos agentes fiscalizadores do País (incluindo a própria Agência, entre órgãos federais e estaduais). Com os dados que recebe, a ANA consolida anualmente o Relatório de Segurança de Barragens (RSB), que é um instrumento de transparência quanto à situação dos barramentos no Brasil.