O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) vai contratar consultoria especializada para adequar seus projetos de obras de saneamento básico e segurança hídrica – e também de estados e municípios – às melhores práticas internacionais nas áreas ambiental, social e de governança (ASG). Edital com esse objetivo foi lançado pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), com inscrições abertas até 29 de março.

A empresa selecionada deverá elaborar cinco frameworks (quadro de critérios de elegibilidade de projetos) em inglês e em português. Três deles serão para o setor de saneamento e deverão se referir a abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos urbanos. Os outros dois quadros serão voltados à infraestrutura hídrica e à revitalização de bacias hidrográficas.

O prazo de execução dos trabalhos será de 120 dias, a contar da assinatura do contrato. O material também deve trazer informações sobre o mercado de títulos verdes no Brasil e no exterior, identificando o potencial dessa fonte de financiamento para projetos de infraestrutura.

A expectativa é propiciar que os insumos produzidos pela consultoria possam ser, voluntariamente, incorporados por estados e municípios na preparação de projetos executivos e na modelagem da estruturação de processos de licitação para prestação de serviços públicos por meio de concessões ou Parcerias Público Privadas (PPPs).