A experiência bem-sucedida da Embasa na implementação de esgoto condominial em larga escala na Região Metropolitana de Salvador (RMS) é um dos cases destacados pelo Banco Mundial na publicação Connecting the Unconnected (Conectando os Desconectados), lançada no ano passado com o apoio da Aliança Mundial para a Segurança Hídrica e Saneamento (GWSP, na sigla em inglês). Focada em levar esgotamento sanitário para famílias de baixa renda, a ação da Embasa serve de inspiração para países que estudam implementar ou aperfeiçoar o modelo em localidades com urbanização e moradias precárias. “O guia, no qual a Embasa é amplamente citada como referência, está sendo divulgado internacionalmente como uma forma de fomentar boas práticas no atendimento com coleta de esgoto a populações que residem em áreas de vulnerabilidade social e em grandes conglomerados urbanos”, afirma Júlio Mota, assessor técnico da Embasa e um dos colaboradores da publicação. 

O manual do Banco Mundial relata o exemplo do programa capitaneado pela Embasa, entre o final dos anos 1990 e início dos anos 2000, que utilizou a técnica construtiva condominial para beneficiar 2,5 milhões de pessoas na região metropolitana de Salvador (RMS). “Neste período, construímos toda a macroestrutura do sistema de esgotamento sanitário da capital, com a implantação de interceptores (grande tubulação que transporta esgoto) e de estações de bombeamento, que permitiram expandir o acesso ao sistema por meio da implantação gradativa de novos pontos de ligação à rede coletora de esgoto, muitos deles dispostos em redes coletoras condominiais. Desta forma, conseguimos alcançar a cobertura de esgotamento de 85% na capital baiana, uma das maiores do país”, destaca Júlio. 

O guia mostra a experiência de cidades e vilas de baixa e média renda, em vários países, cuja tendência de crescimento urbano acelerado e desordenado acaba dificultando a expansão das redes de esgotamento sanitário na mesma velocidade, o que acarreta danos não só à saúde pública como ao meio ambiente, tanto em comunidades mais vulneráveis como em aglomerações urbanas. No caso específico da Bahia, a expansão do saneamento relatada na publicação teve impactos diretos na despoluição da Baía de Todos os Santos (BTS), minimizando problemas ambientais decorrentes do lançamento de esgotos domésticos e efluentes industriais. O impacto ambiental positivo do programa em Salvador é evidente também nas praias urbanas. Em 1995, 23 das 25 praias mais populares da cidade haviam sido classificadas como inseguras para banho. Após 2005, apenas duas ainda recebiam essa classificação com regularidade. 

Os impactos positivos obtidos foram evidenciados também em trabalho técnico apresentado, em 2011, no 21º congresso nacional da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), segundo o qual o programa “vem introduzindo através da Embasa, para as cidades do entorno da BTS contempladas, uma grande diversidade de soluções de coleta e tratamento de esgotos, incluindo alternativas de baixo custo e apropriadas para as condições tropicais. Estas soluções estarão ainda permitindo ampliar o atendimento à população além do usualmente adotado em projetos com soluções convencionais”. 

Na sua concepção física, o sistema condominial concentra a coleta sanitária em cada quadra urbana, vista como condomínio, e descentraliza o processamento final dentro de critérios que busquem a maior rentabilidade social. Segundo Júlio Mota, uma das vantagens da implementação de redes coletoras condominiais é o custo reduzido sem alteração de performance da operação das redes, num comparativo com as técnicas convencionais. “Os materiais utilizados são os mesmos, mas, na modalidade condominial, as soluções técnicas são simplificadas, como a profundidade de assentamento das tubulações, por exemplo, que pode ser reduzida, barateando os custos finais”, cita. Além disso, o sistema condominial permite que as tubulações da rede coletora sejam implantadas mesmo em locais onde não existe arruamento. Em logradouros com essa característica não é possível implantar rede convencional. 

Além do caso de Salvador, o guia do Banco Mundial apresenta soluções técnicas para a expansão dos serviços de saneamento em exemplos extraídos de diversas partes do mundo como Espírito Santo e São Paulo, também no Brasil, além de Colômbia, Equador, Índia e Quênia, por exemplo. Segundo a publicação, no decorrer das primeiras duas décadas do século XXI, esgotos condominiais e outros tipos de solução “simplificada” ou “não convencional” surgiram como abordagens alternativas que propõem layouts otimizados e resultam em custos de capital mais baixos.  

Estima-se que cerca de 5 milhões de pessoas, pobres e ricas, em mais de 200 vilas e cidades brasileiras vêm sendo servidas com sistemas de esgotamento sanitário condominial. 

REFERÊNCIA MUNDIAL | O aumento da cobertura por domicílios utilizando a técnica condominial saiu de 26% para os atuais 85,8% do total de habitantes de Salvador, de 1995 até hoje. Em termos de ligações, houve um salto de 241.800 para as atuais 930 mil ligações de esgoto num intervalo de 25 anos. “Estes números traduzem um exemplo sem igual no mundo, o que nos torna referência no tema. Com a necessidade de cumprimento dos Objetivos do Milênio eleitos pela ONU, organismos de cooperação internacional, a exemplo do Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento e outros, têm se voltado cada vez mais à implantação de sistemas de esgotamento sanitário em assentamentos informais na América Latina, África e Ásia, sendo o sistema condominial a técnica ideal para esta situação. A experiência da Embasa tem sido cada vez mais valorizada e somos referência para estas organizações, que já nos procuram para estabelecer programas de treinamento para técnicos de outros países”, afirma Júlio Mota. 

O guia descreve parte dos desafios de implementação das redes coletoras condominiais, especialmente em áreas de expansão desordenada com infraestrutura urbana precária. “Essas comunidades geralmente constroem habitações em terras ocupadas ilegalmente, frequentemente em áreas designadas para proteção ambiental, consolidando um processo de urbanização não planejada. Conectá-los ao sistema de esgoto principal foi um desafio físico, topográfico e social. Muitas vezes, os canos tiveram que passar por baixo de imóveis já construídos”, relata Júlio, destacando o importante trabalho de mobilização social nas comunidades.    

Uma das principais lições, para ele, foi a importância que deve ser conferida ao envolvimento da comunidade, desde a concepção até a operação e gestão do sistema implantado. Na época de desenvolvimento do programa, foi criada na Embasa uma unidade de mobilização social responsável por planejar e gerenciar o trabalho com as comunidades ao passo em que as obras eram realizadas. Mais de 10 mil reuniões comunitárias ocorreram com esta finalidade no âmbito do programa de ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Salvador, entre 1995 e 2000.