Para debater as ações da regionalização do saneamento proposta no PL 251/21, relacionado à nova lei do marco legal do saneamento, o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (SigrhSP), promoveu evento online nesta segunda-feira (10), com os representantes da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. Foram abordados propostas, riscos e desafios para a prestação dos serviços, a universalização em condições acessíveis e a questão das tarifas para a população.

A proposta para regulamentação da LEI 14.026/20, que institui o Novo Marco Legal do Saneamento Básico e estabelece a prestação regionalizada dos serviços no estado de SP, foi encaminhada pelo Governo à ALESP, no último dia 21, e está em fase de tramitação. A medida busca a formação de Unidades Regionais (grupos de municípios) que atenderão a todos os critérios previstos no novo marco, valendo-se de indicadores para a prestação dos serviços no conjunto dos municípios por meio de subsídios cruzados e na economia proporcionada pelos ganhos de escala.

Durante o evento, o secretário-executivo da SIMA, Luiz Ricardo Santoro, apresentou as metas para a universalização de água e esgoto no estado, bem como os prazos, estrutura e funcionamento do novo modelo: “A proposta possibilita a geração de ganhos de escala, permite viabilizar, economicamente e a universalização dos serviços em municípios e com população de menor capacidade de pagamento. Possibilita também subsídios cruzados em uma mesma região e proporciona o compartilhamento das infraestruturas dos sistemas existentes, facilitando o planejamento e a operação”, apontou.

A expectativa é que a aprovação ocorra até julho deste ano, conforme consta da Lei. Com a aprovação do PL, ficará facultada a adesão dos municípios à essas Unidades Regionais. O documento, que será debatido e receberá contribuições do poder legislativo, visa a universalização dos serviços até 2033. A adesão é voluntaria e deve ser feita até 180 dias após a publicação da Lei Estadual.

“Essa discussão foi uma oportunidade importante de mostrarmos nosso ponto de vista e o processo de como chegamos a esse Projeto de Lei. A transparência é fundamental, estamos sempre a disposição para sanar as dúvidas e sempre abertos a sugestões da sociedade civil, dos consórcios, e de todo mundo”, finalizou Santoro.

Cerca de 200 pessoas, ligadas ao setor prestação de serviços de água e saneamento, acompanharam a live e puderam participar com perguntas que foram esclarecidas na ocasião. Participaram no debate também os representantes da SIMA, José Rodriguez Vazquez- coordenador de saneamento, Cassiano Ávila- subsecretário de Infraestrutura e o coordenador de Recursos Hídricos, Rui Brasil.