O secretário estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, participou, nesta quinta-feira (13), de uma audiência pública on-line, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), para esclarecer dúvidas sobre o Projeto de Lei 251/2021, de autoria do Governo, que trata da Regionalização do Saneamento no território paulista.

Durante três horas, deputados e seus representantes, secretários municipais, sociedade civil organizada e integrantes do Ministério Público (MP) debateram o projeto paulista, que, conforme determinação da União e em atendimento ao Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020), precisa contar com legislação aprovada e publicada até 15 de julho de 2021. Caso o prazo não seja cumprido, a regionalização será realizada pelo governo federal.

O secretário Penido avaliou a relevância da audiência pública e da contribuição dos participantes. “Agradeço por todos os comentários e sugestões. Tudo isso será muito importante para o enriquecimento do processo e para a melhoria da execução. Agora precisamos sair da prancheta e partir para a prática”.

O Marco Legal prevê que os serviços de fornecimento de água e de coleta de esgoto devem ser universalizados em todo o Brasil, de modo que a totalidade da população seja atendida até 2033.

Penido ainda aproveitou para enaltecer a urgência da aprovação do PL não apenas de modo a cumprir o prazo dado pelo Governo Federal, mas com vistas a atender a população que ainda não tem acesso a serviços de saneamento básico. “Nós recebemos aqui (na Secretaria), semanalmente, prefeitos buscando recursos para furar poços, para recuperar lagoa para armazenamento (de água), precisando melhorar estação de tratamento e para tratar o esgoto. Essa ainda é uma realidade de grande parte dos municípios (do estado) de São Paulo. Por isso, nós temos, de maneira emergencial, que atuar nesse problema”.

Presidindo a audiência pública, o deputado estadual Vinícius Camarinha destacou que a Assembleia Legislativa continuará “debruçada” sobre o projeto e garantiu que serão realizadas reuniões e, se caso necessário, até encontros como o desta quinta-feira (13) para aperfeiçoar o PL 251/2021. “A segurança de que não houve audiência, debate, ela não prosperará, porque faremos os debates necessários. Nada resiste ao diálogo”.

Para assistir a audiência pública, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=fWa2ISRgM9U