O Decreto nº 10.710/2021 estabelece critérios para que prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e esgoto comprovem capacidade econômico-financeira para cumprir as metas de universalização estipuladas pelo novo Marco Legal do Saneamento. Este será o tema da próxima edição da série "Desmistificando a Regulação", que o FGV CERI promove no dia 23 de junho, às 17h. O webinar será transmitido ao vivo pelo canal da FGV no Youtube.

Participam do encontro Gabriel Fiuza, secretário adjunto de desenvolvimento da infraestrutura, do Ministério da Economia; Gustavo Kaercher Loureiro, pesquisador associado do FGV CERI; e Egon Bockmann, professor da faculdade e da pós-graduação em Direito da UFPR. A moderação será de Joisa Dutra, diretora do FGV CERI.
 

Decreto 10.710/2021 e os Desafios do Setor de Saneamento
 

Plataforma: Youtube
 

Data: 23/6 (quarta-feira)
 

Horário: 17h
 

Link de inscrição: https://evento.fgv.br/desmistificandoainovacao_09/