O leilão do Bloco 3 da concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), ocorreu no dia 29 de dezembro (quarta-feira), e que concedeu à iniciativa privada o saneamento de 20 municípios do estado: Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Carapebus, Carmo, Itaguaí, Itatiaia, Macuco, Natividade, Paracambi, Pinheiral, Piraí, Rio Claro, Rio das Ostras, São Fidélis, São José de Ubá, Sapucaia, Seropédica, Sumidouro, Trajano de Moraes e Vassouras. Bairros da Zona Oeste da capital fluminense (AP 5) também estão inclusos nesta licitação para o serviço de abastecimento de água.

O ágio alcançou 90% sobre o valor mínimo da outorga de referência de R$ 1,1 bilhão. O segundo proponente no leilão foi o Consórcio Aegea, com proposta comercial de R$ 1,5 bilhão, ágio de 35,72%.

A concessionária vencedora Águas do Brasil — Saneamento Ambiental Águas do Brasil (SAAB), por meio da SAAB Participações II, prestará serviços de distribuição de água e coleta de esgoto para 13,7 milhões de habitantes em 21 municípios do estado do Rio de Janeiro, incluindo bairros da zona oeste da capital. O prazo de concessão será de 35 anos e prevê investimentos de R$ 4,7 bilhões. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, participou do leilão.

Um passo fundamental para que, finalmente, o acesso aos serviços de saneamento básico se torne realidade. Atualmente, no estado, 5,6 milhões de pessoas vivem no esgoto. Uma situação inaceitável.

Com a concessão, a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nesses municípios é esperada em 11 anos. No ritmo anterior, seriam necessários, no mínimo, 140 anos.

No estado do Rio de Janeiro, mais de um milhão de pessoas ainda não têm acesso a abastecimento de água e mais de 60% do esgoto produzido em nosso território não é tratado. A concessão à iniciativa privada vai acelerar o desenvolvimento socioeconômico fluminense. O estado e municípios receberão mais de 50 bilhões de reais, entre outorga paga pelos consórcios vencedores dos leilões dos blocos e investimentos que deverão ser realizados.

Dia histórico — Na coletiva, após o pregão, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmou que hoje —é mais um dia histórico para a cidade, oito meses depois do primeiro leilão—. Segundo o governador, a operação superou questões, inclusive de segurança pública, — e mais uma vez demonstrou a força do estado perante os investidores, a classe empresarial—. Castro afirmou que o estado vem se recuperando de forma “galopante” em todas as áreas, trazendo novo ambiente de negócios e novo momento para o Rio de Janeiro, que tem se traduzido em vitórias.

O governador destacou que o Rio hoje volta a ser um local para se investir, e foi o primeiro estado a recuperar 100% dos empregos perdidos durante a pandemia. “É um estado hoje onde o diálogo reina, em detrimento de alguns outros locais”. Ele lembrou que o Rio apresenta índices baixos epidemiológicos da covid-19, vencendo também a Influenza.

—Ou seja, o Rio de Janeiro volta a brilhar para o Brasil e o mundo inteiro —. Castro disse que o Rio de Janeiro é um estado que está reaprendendo a andar com as próprias pernas, sem dever a servidores e a fornecedores. Depois de seis anos, pela primeira vez, o governo fluminense mandou à Assembleia Legislativa um orçamento sem previsão nenhuma de déficit mas, ao contrário, com superávit de R$ 3 bilhões — ressaltou.

Para o governador, o leilão de saneamento é uma questão fundamental. “Saneamento é uma prioridade“, afirmou, sinalizando que significa dignidade para a população e desenvolvimento econômico. O governo continuará trabalhando na área em 2022, em conjunto com as concessionárias, bem como em transformar a Cedae em uma grande estatal distribuidora de água.

Empréstimo ponte —O diretor-presidente do Grupo Águas do Brasil, Cláudio Abduche, informou que tem conversado com bancos para viabilizar o financiamento para a empresa, que será feito com empréstimo ponte e recursos próprios. —A Águas do Brasil é uma empresa com poder de alavancagem muito grande e baixo endividamento. Isso nos permitiu dar uma proposta forte para ganhar esse bloco—.

Abduche disse que a companhia está acompanhando a programação de novos leilões e tem interesse em participar do leilão de concessão de saneamento de Porto Alegre, cuja modelagem está sendo feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com previsão de ocorrer em 2022.

Carteira —O diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES), Fábio Abrahão, informou que na área de saneamento estão previstos, para 2022, leilões de três ativos: da Corsan, no interior do Rio Grande do Sul; da região de Porto Alegre; e uma parceria público privada (PPP) no Ceará, que deverá ser dividida em dois blocos. Juntos, os ativos representam investimentos diretos em torno de R$ 10 bilhões.

Para 2023, o banco espera realizar leilões dos serviços de abastecimento de água e saneamento de Sergipe, Paraíba, Rondônia. A expectativa é que outros estados venham a aderir ao programa, beneficiando entre 35 a 40 milhões de brasileiros, segundo o diretor.