O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o propósito de orientar membros dos Ministérios Públicos dos Estados, Ministério Público Federal e colaboradores a eles vinculados, lançou no dia 19 de dezembro a Cartilha "Gestão de resíduos: estratégias de atuação interinstitucional".

A publicação foi elaborada com o objetivo de fortalecer a atividade desenvolvida por membros do Ministério Público, fornecer sugestões de atuação, apresentar exemplos práticos bem-sucedidos, propor caminhos mais resolutivos e auxiliar na capacitação e atualização sobre pontos inovadores e importantes, como a logística reversa. O material é relevante para orientar e direcionar ações do MP no acompanhamento das ações de resíduos sólidos previstas nas Leis 11.445/2007 e 12.305/2010.

Para desenvolver a obra, a Comissão do Meio Ambiente do CNMP instituiu grupo de estudos que reuniu membros do Ministério Público de todo o país, com notória especialidade e expertise na atuação de fomento à regular implementação da gestão de resíduos e no combate à destinação irregular. 

O diretor administrativo e financeiro da ARES-PCJ, Carlos Roberto de Oliveira, participou da publicação como único colaborador externo ao CNMP para redação do capítulo “Regulação do Saneamento Básico: Resíduos Sólidos”. O capítulo foi escrito em parceria com a promotora de justiça Alexandra Facciolli Martins (MP-SP). 

(com informações da Secretaria de Comunicação Social do CNMP)