O saneamento ambiental constitui-se de um conjunto de ações que visam proporcionar níveis crescentes de salubridade ambiental em determinado espaço geográfico, em benefício da população que habita esse espaço, sendo, portanto, considerado como constituinte do modo moderno de viver e um dos direitos fundamentais dos cidadãos das sociedades contemporâneas.
O Brasil apresenta imensos déficits nessa área, pois parcelas significativas da sua população não têm acesso aos benefícios do saneamento ambiental. Essa situação torna-se visível quando se comparam áreas da maioria das grandes cidades e regiões periféricas.
O rápido processo de desenvolvimento e urbanização ocorridos no País nas últimas décadas têm se contrastado com a falta de planejamento de políticas e ações intersetoriais nas ocupações dos espaços urbanos, fazendo com que as cidades brasileiras apresentem os problemas típicos dos núcleos urbanos dos países menos desenvolvidos: instalações precárias, deficiência ou inexistência de sistemas de fornecimento de água tratada e coleta e tratamento de esgoto, moradias inadequadas, problemas com a disposição final de lixo etc.
Não por acaso, políticas de saneamento vêm sendo identificadas como prioridades que poderiam reduzir esses imensos diferenciais, constituindo-se um fator importante de equidade.
De acordo com o Instituto Trata Brasil, as 10 melhores cidades em termos de coleta e tratamento de esgoto estão situadas no sul do País, enquanto que a região Nordeste possui a 23º posição com São Luís com 78% de oferta de água tratada, contra 98% na média das capitais do Brasil; e a 25º posição com Teresina, com cerca de míseros 7% de cobertura de coleta e tratamento de esgoto, contra uma média nacional de 69%.
Como outros países em desenvolvimento, a questão do saneamento no Brasil é tomada como contemporânea, e ainda carece de muitos investimentos.
Desde 2007 tem-se observado o maior empenho em termos de ações já executadas no Brasil, com recursos advindos do Programa de Acelaração do Crescimento (PAC), o qual só em sua primeira fase destinou cerca de R$ 40 bilhões para investimentos no setor, onde diversas intervenções e obras estão em andamento.

Para se ter uma idéia, de acordo com o professor Wanderlei Paganini, em entrevista ao Jornal da USP, edição de no 924, seriam necessários investimentos da ordem de R$12 bilhões por ano, durante 20 anos consecutivos, para suprir a lacuna existente em todo o território.
Comenta ainda o professor que cerca de 50% de todo esgotamento no Brasil é lançado diretamente em corpos d’água, ou permanece no meio onde as pessoas vivem; aponta, também, que do total de 57.324.185 domicílios pesquisados no Censo 2011, 6,2% não possuíam banheiro de uso exclusivo.
De acordo com o professor José Luiz Negrão Mucci, na mesma entrevista ao Jornal da USP, a condição sanitária do País reflete tanto as prioridades das políticas públicas quanto a situação de rendimento da população.

Em face e em contraste a essa realidade, encontra-se na Constituição Federal de 1988 a expressa preocupação com a saúde do cidadão e do meio em diversos de seus artigos: "Artigo 196 define saúde como direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação; Artigo 225 diz que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e a coletividade o dever de defendê-lo para as presentes e futuras gerações; Artigo 200 incisos II e VIII, fixam como atribuição ao Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras, a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador e colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho".

É inegável, contudo, avaliar e admitir avanços significativos no campo de saneamento na realidade brasileira, sobretudo quando correlacionando seus avanços à contribuição na Transição Epidemiológica observada em nosso País, onde as campanhas sanitárias desenvolvidas no início do século XX conseguiram reduzir e até erradicar algumas doenças endêmicas e epidêmicas
Observa-se, por exemplo, no município de São Paulo, que a partir da década de 1980, dado os investimentos na área de saneamento, em particular oferta de água tratada e coleta de esgoto, queda espantosa dos índices de mortalidade infantil de 50,6% (1980) para 13,6% (2006).
Comparando os dados de mortalidade do Brasil, tinha-se em 1930, 45% dos óbitos por causa de doenças infécto-contagiosas, valor esse que caiu para 6% em 1990.
O Brasil transita entre os países com fortíssimas tendências a se tornarem, num futuro próximo, uma das grandes economias mundiais, contudo, faz-se necessário que a sociedade se mobilize e exija do poder público políticas e obras em prol da universalização do saneamento básico.

Fábio Campos
Mestre em Engenharia Sanitária - EPUSP, Doutorando da Faculdade de Saúde Pública da USP