O programa Descarte Consciente Abrafiltros, de logística reversa de filtros usados do óleo lubrificante automotivo, amplia metas de coleta e abrangência geográfica no Estado de São Paulo, com a assinatura do Termo de Compromisso realizada em dezembro de 2022, com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, CETESB e a Abrafiltros.

“Desde 2012, ano em que foi implantado no estado, o programa vem ganhando a adesão de novas empresas, em função de legislações ambientais mais rígidas. E graças ao empenho e trabalho realizado pela Abrafiltros, empresas de coleta e associados, temos cumprido todas as metas estipuladas pelos órgãos ambientais”, afirma João Moura, presidente da Abrafiltros - Associação Brasileira das Empresas de Filtros Automotivos, Industriais e para Estações de Tratamento de Água, Efluentes e Reúso, ressaltando que a Abrafiltros – que atua como entidade gestora do sistema para que as associadas possam cumprir as legislações ambientais – desenvolve extenso trabalho de comunicação para conscientizar o setor sobre a importância da participação das empresas detentoras de marcas próprias, pois além da questão da proteção ao meio ambiente, o não cumprimento da legislação ambiental pode gerar multas elevadas.

Conforme o novo Termo de Compromisso, as empresas participantes do programa Descarte Consciente Abrafiltros deverão reciclar em 2023, 30% dos filtros de óleo lubrificante automotivo colocados no mercado no ano anterior, coletados em 2.576 pontos, em 194 municípios. Em 2024, o percentual sobe para 32%, contabilizando 2.732 pontos de coleta, em 220 municípios; e, em 2025, 34%, em 2.903 pontos de coleta, em 246 cidades. Em 2022, o programa também cumpriu as metas de 28%, 168 municípios e 2.409 pontos de coleta. O Termo de Compromisso tem validade de quatro anos, até 2026, quando novas metas serão neg ociadas.

“O objetivo é aumentar gradativamente, a coleta e a reciclagem dos filtros usados de óleo lubrificante automotivo já que o processo é complexo, envolve diversos aspectos e elevado volume de recursos, sendo totalmente custeado pelas empresas participantes”, comenta Marco Antonio Simon, gestor de projetos e coordenador do Programa Descarte Consciente Abrafiltros.

Conforme Simon, o filtro do óleo lubrificante automotivo após o uso é considerado resíduo perigoso Classe I, devido à presença residual do OLUC – óleo lubrificante usado contaminado. Por isso, demanda empresas especializadas, armazenamento, transporte em caminhões especiais e processamento adequados a este tipo de produto. Não há também retorno direto para cadeia produtiva.

No processo de reciclagem, as siderúrgicas recebem o metal; o óleo contaminado vai para rerrefino; e os demais componentes para coprocessamento em cimenteiras, processo que também é custoso.

De julho de 2012 até janeiro de 2023, já foram reciclados 20,3 milhões de filtros usados de óleo lubrificante automotivo somente no estado de São Paulo. O programa também está implantado no Paraná, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul, estados que regulamentaram a logística reversa dos filtros usados do óleo lu brificante automotivo, e no total, já reciclou mais de 31,2 milhões de filtros.

Atualmente, participam do programa 27 empresas associadas: AGCO do Brasil Soluções Agrícolas Ltda;  Agritech-Lavrale Indústria de Maquinário Agrícola e Componentes Ltda; Borgwarner Indústria e Comércio Brasil Ltda; CNH Industrial Brasil ltda.; Cummins Filtration do Brasil; Donaldson do Brasil Equipamentos Industriais Ltda.; Ford Motor Company Brasil Ltda.; FPT Industrial Brasil Ltda.; General Motors do Brasil Ltda.; Hengst Indústria de Filtros Ltda.; John Deere Brasil Ltda.; Magneti Marelli Cofap Fabricadora de Peças Ltda.; Mahle Metal Leve S.A.; Mann+Hummel do Brasil Ltda./Filtros Wix; Mercedes-Benz do Brasil; M WM Motores e Geradores; ON-HIGHWAY Brasil Ltda.; Parker Hannifin Indústria e Comércio Ltda. – Divisão Filtros; Renault do Brasil Comércio e Participações Ltda.; Rheinmetall Automotive – Motorservice Brazil; Robert Bosch Ltda.; Scania Latin América Ltda; Sofape Fabricante de Filtros Ltda./Tecfil; Sogefi Filtration do Brasil Ltda./Filtros Fram; UFI Filters Brasil; Volkswagen do Brasil Ltda.; e Wega Motors Ltda..

“A fiscalização pela CETESB tem aumentado e mais empresas devem aderir ao sistema neste ano. O programa Descarte Consciente Abrafiltros é amplamente reconhecido pelos órgão ambientais, e proporciona o melhor custo-benefício para que as empresas detentoras de marca própria possam garantir o cumprimento da legislação”, finaliza Simon.

Informações e vídeo institucional do programa: www.abrafiltros.org.br

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