Por Rhayana Araújo, gerente de Comunicação da Aesbe

Nesta quinta-feira (16), a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) participou de uma reunião conjunta com o Governo Federal e outras associações do setor, na Casa Civil da Presidência da República, para tratar sobre as necessidades atuais e urgentes em relação às reformulações do novo marco do saneamento.

Representaram a entidade: Neuri Freitas, presidente da Aesbe e presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece); Ricardo Soavinski, vice-presidente Regional Centro-Oeste da Aesbe e presidente da Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago); Ariana Garcia, diretora Jurídica da Saneago; Sergio Gonçalves, secretário executivo da Aesbe; e Antonio Costa Lima Junior, assessor Jurídico da entidade.

De parte do Governo Federal, participaram: Jader Filho, ministro das Cidades; Hildo Rocha, secretário-executivo do Ministério das Cidades;  Miriam Belchior, secretária-executiva da Casa Civil da Presidência da República;  Maurício Muniz, secretário especial de Monitoramento da Casa Civil; Wellington César, secretário especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil; Marcos Rogério, secretário especial Adjunto de Assuntos Jurídicos da Casa Civil; Daniela Ferreira Marques, secretária Adjunta da Infraestrutura da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil; Paulo Spolidorio. assessor da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil; Marcus Cavalcanti, secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimento; e demais servidores da Gestão Federal.

Além disso, o encontro contou com a presença de representantes da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) e da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindicon).

Durante a reunião, que foi a terceira ocorrida na Casa Civil da Presidência da República neste mês de fevereiro, a Aesbe apresentou suas proposições para as readequações necessárias dos decretos do novo marco legal do saneamento. De acordo com Neuri Freitas, os decretos trouxeram limitações para as estatais.

“Buscamos melhorias nos decretos que foram lançados no governo anterior e que trouxeram empecilhos que não viabilizarão a universalização dos serviços no tempo estipulado. Foram decretos pensados somente na iniciativa privada, trazendo muitas amarras e muitos problemas para o funcionamento das companhias estaduais. No entendimento da Aesbe, a universalização só será possível quando convergirmos para que tanto o setor público, quanto o privado, realizem os investimentos necessários e de forma célere”, ressaltou.

Desde novembro de 2022, a Aesbe dialoga com a atual gestão, desde o processo de transição, e com outras associações do setor, para que um acordo seja firmado e as readequações sejam realizadas.