Tratamento de água e esgoto: um mercado promissor para uma questão essencial
Por Ana Lúcia Machado Almeida Edição Nº 1 - maio/junho de 2011 - Ano 1 -
Aumento do número de parcerias público-privadas é aposta para que o saneamento básico tenha solução mais rápida e efetiva no País
Estudos afirmam que a primeira Estação de Tratamento de Água (ETA) foi construída em Londres em 1829 e tinha a função de coar a água do rio Tâmisa em filtros de areia. A ideia de tratar o esgoto antes de lançá-lo ao meio ambiente, porém, só foi testada pela primeira vez em 1874, na cidade de Windsor, Inglaterra. Com a descoberta de que doenças letais da época (como a cólera e a febre tifóide) eram transmitidas pela água, técnicas de filtração e a cloração foram mais amplamente estudadas e empregadas.
Há um consenso de que os investimentos em tratamento de água e esgoto precisam ser feitos o mais rápido possível, não só pela crescente escassez desse recurso, mas também como uma das ferramentas para diminuir a desigualdade social. Apesar de o Brasil ter 12% de toda reserva mundial de água no mundo, e 95% da população urbana ser atendida com rede de água, nem sempre esse recurso natural chega às torneiras, e o problema é que, quando chega, nem sempre é potável. Para piorar, entre aqueles que possuem água encanada, 25% convivem com rodízio.
Em relação ao esgoto, a situação é ainda pior: 49% da população urbana não têm rede de esgoto, o que significa que todos esses detritos são jogados diretamente, in natura, nos córregos e rios. Dessa parcela provida de coleta, apenas 30% do esgoto recebe tratamento; todo o restante é despejado na natureza.
De acordo com o relatório da GEO Brasil Recursos Hídricos – parceria da Agência Nacional de Águas (ANA), Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e Ministério do Meio Ambiente (MMA) –, para reduzir à metade a população desatendida e ainda suprir a demanda crescente de água e saneamento nas cidades, o governo brasileiro terá de investir cerca de R$ 170 bilhões de reais até 2020, sendo que o PIB do Brasil, em 2008, foi de cerca de R$ 3 trilhões. Ou seja, uma solução sustentável para o problema do tratamento da água e o saneamento urbano pressupõe um investimento por parte do País de cerca de 0,5% do PIB/ano.
Hoje, o setor privado é responsável por apenas 10% do tratamento de água no País; municípios ficam com 20% da parcela, e grande parte fica por conta das CESBs (Companhias Estaduais de Saneamento Básico), 70%.
A realidade é que o setor de saneamento em geral não tem conseguido cumprir suas obrigações e responsabilidades. Na avaliação do presidente da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Yves Besse, para agilizar esse atendimento, que hoje é premente, uma das alternativas mais acertadas seria o aumento das parcerias público-privadas, que passou de 6% em 2006 para 10% em 2010. "Percebemos que, apesar de lenta, a participação das empresas privadas na concessão de serviços de saneamento tem avançado, o que é um bom sinal. Se esse avanço fosse mais acelerado, com certeza traria importantes soluções para o setor como um todo", afirma.
O diagnóstico feito hoje pela Abcon é que este é um setor carente de planejamento em nível federal, estadual e municipal. "Um dos maiores equívocos é que o saneamento é visto pelo setor político como obra, e não como um serviço público essencial à saúde da população", observa Yves. "É fundamental que as prefeituras elaborem um planejamento para definir como chegar à universalização do serviço de saneamento nas suas cidades. Para isso, é preciso fazer um plano de negócios, estabelecendo metas e, principalmente, assumindo a responsabilidade pela fiscalização, primordial para o bom resultado do serviço", pontua.
Na visão da Abcon, a incapacidade dos municípios para elaborar e gerir os projetos, assim como a falta de recursos financeiros para investir, podem ser apontadas como sendo algumas das razões pelas quais as obras demoram a acontecer. "Infelizmente as ações por parte do poder público ainda estão muito lentas. É preciso investir em projetos que tornem a operação eficiente e, principalmente, em tecnologia adequada, o que garantirá a qualidade do serviço e o barateamento do custo", ressalta o presidente da entidade. "O setor de saneamento é o mais atrasado de toda infraestrutura brasileira. O investimento nas parcerias público-privadas é, sem dúvida, o mais adequado para que o saneamento público saia do papel e, finalmente, se torne uma realidade em benefício da saúde de milhões de brasileiros", conclui Yves Besse.
Universalização e redução de perdas
No caso de São Paulo, a Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp), maior empresa de saneamento da América Latina, que atende a 364 municípios, investiu cerca de R$ 6 bilhões nos últimos quatro anos (2007-2010) rumo à universalização dos serviços – 100% de água tratada, 100% de coleta de esgoto e 100% de tratamento de esgoto. Para o período 2011/2013, a previsão de investimento no setor é de mais de R$ 5 bilhões.
O Programa Metropolitano de Água é um dos principais programas da Sabesp, que materializou seu primeiro grande investimento na forma de PPP (Parceria Público-Privada) no Sistema Produtor Alto Tietê, proporcionando a elevação de sua capacidade de tratamento de água de 10 para 15 m3/s. A iniciativa visa o abastecimento de 20 milhões de pessoas na Grande São Paulo, com investimento total de R$ 1,3 bilhão.
Entre os principais investimentos da companhia em relação à água está a redução das perdas. A média do Brasil de perdas é de 40% e em alguns Estados do Nordeste chega a mais de 60% (como em Alagoas, por exemplo). A Sabesp tem perda física de 16%, com a meta de chegar em 2015 em 8%.
Desde 2009, a companhia desenvolve um programa corporativo de ações de combate às perdas, que engloba um horizonte de 11 anos (2009 – 2019). Estão previstos investimentos da ordem de R$ 3,4 bilhões nesse período (valores com referência de out/07), principalmente em ações como substituição de redes e ramais de água, setorização (com redução de pressão da água) e substituição de hidrômetros.
A primeira fase, 2009-2011, teve financiamento de R$ 700 milhões do BNDES. A segunda, 2012-2013, está em negociação com a Jica (Japan International Corporation Agency) e prevê aportes de US$ 572 milhões, sendo US$ 366 milhões do órgão japonês e US$ 206 milhões de contrapartida da companhia.
A iniciativa privada também vem adotando medidas buscando otimizar o consumo de água com a instalação de Estações de Tratamento de Esgoto, reúso de água tratada, captação de água da chuva, entre outras ações cotidianas que ajudam em muito a preservação dos recursos hídricos e a melhor utilização desse recurso natural.
Avaliação do setor privado
Apesar de ainda considerarem pequenos os investimentos do poder público no setor, algumas empresas reconhecem os esforços do governo – nas esferas federal, estadual e municipal – em incentivar a utilização de mecanismos que promovam a preservação da água, incluindo o tratamento de água e efluentes. Na opinião do gestor da Unidade de Negócios Mizumo - Grupo Jacto, Giovani Toledo, com o advento da Copa do Mundo e das Olimpíadas, o Brasil tem chances de intensificar essas ações em diversos segmentos: residenciais, industriais, empresariais e, principalmente, no hoteleiro. "É uma importante oportunidade para que todos os setores deem um salto nos índices de saneamento, aplicando práticas de sustentabilidade e preservação do meio ambiente, com a introdução de tecnologias eficientes e adequadas", avalia.
O mercado industrial brasileiro de tratamento de água e efluentes tem a estimativa de um promissor e constante avanço, com grande geração de receita. Essa probabilidade se deve ao veloz crescimento da atividade industrial analisada nos últimos anos, o que fez estimular a expansão dos negócios. No entanto, a melhoria da infraestrutura básica do País é vista como necessária pelo setor privado para que essa expansão se efetive.
O diretor geral da Fluid Brasil, José Eduardo Rocha, considera que o mercado de tratamento de água no País está em expansão, apesar de ter um crescimento lento, principalmente nas regiões mais pobres, como norte e nordeste. "Na área municipal, entendo que o maior impasse seja a destinação de verbas públicas para esse fim; os investimentos governamentais ainda são pequenos. Já na área industrial há um aumento significativo do tratamento de água pelo custo atual da água e pela necessidade de usar esse recurso de forma responsável", pontua, acrescentando que o meio industrial já tem uma grande percepção do problema: "Há uma boa conscientização das indústrias para evitar poluir e consumir em excesso esse bem, além disso, o tratamento de água e sua reutilização já são programas obrigatórios em grandes empresas", completa.
Douglas Silveira Moraes, gerente de produto da Tech Filter, compartilha da mesma opinião quanto à expansão desse mercado e complementa que, nos últimos anos, a procura por soluções em filtração, tratamento e reúso de água e efluentes cresceu de forma muito agressiva para vários setores. Entre os segmentos industriais destacados como dominantes no mercado de tratamento de água e efluentes no País estão o petroquímico, alimentos e bebidas, papel e celulose e de usinas sucroalcooleiras, uma vez que a demanda por seus produtos vem apresentando alta ao longo dos últimos cinco anos. "Como a água é a matéria prima na maioria dos produtos, de forma direta ou indireta, a procura por estações de tratamento compactas e eficazes e sistemas de aproveitamento através de reúso foram os responsáveis pela maioria dos projetos e das cotações desenvolvidos em 2010, mantendo o mesmo ritmo em 2011", informa Moraes.
Outro fator que torna esse mercado promissor é que o tratamento de água já é considerado uma necessidade, e não luxo. Vários processos exigem qualidade de água apurada como água para caldeiras, água de fabricação de bebidas, farmacêutica, cosmética e alimentícia, principalmente. Esses processos exigem que a água tenha características físico-químicas e bacteriológicas dentro de padrões estabelecidos e, por isso, precisam passar por processos de tratamento específicos de acordo com a qualidade de água bruta de cada caso e a qualidade de água tratada desejada.
O setor de tratamento de efluentes também tem forte tendência para aplicações que possuam a possibilidade de reúso do efluente tratado, como forma de reduzir a necessidade de captação de fontes externas e atendimento a normas e leis ambientais.
Para o gerente de marketing da GE Power & Water, Matheus Salvadori, os fatores escassez e qualidade são dois grandes problemas com os suprimentos de água nos dias de hoje e que têm colaborado para transformar a visão desse mercado. "De uma maneira geral, a procura por crescimento sustentável vem fazendo com que a indústria busque alternativas de tratamento de sua água para processos e também para o descarte e reúso. Tendo esses fatores em vista, a implementação de uma regulamentação mais exigente (em termos de descarte de água, por exemplo), também é um fator importante de impulsão desse mercado", afirma.
Salvadori destaca ainda a mudança de visão com relação à sustentabilidade. "Crescimento sustentável passa a ser muito mais do que um mero conceito. Através de ações reais, isso tem se tornado uma alavanca importante de negócios. Fatores ambientais passam a ter papel fundamental nesse tipo de decisão, então, essa redução de impacto ambiental passa a fazer sentido comercial", observa.
Investimentos públicos
O desenvolvimento do setor depende em grande parte de recursos públicos, já que iniciativas dos governos federal, estaduais e municipais são responsáveis por quase 70% do volume de investimentos deste mercado.
A esperança era que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), instituído pelo governo Lula no início do seu segundo mandato, impulsionasse o crescimento deste setor. Inicialmente, o programa previa investimentos de R$ 40 bilhões para saneamento entre 2003 e 2010, provenientes de recursos da União, dos investimentos privados e das contrapartidas de estados, municípios e prestadores de serviços em geral. Além do PAC, a nova Lei do Saneamento, a lei federal 11.455/07, sancionada em 2007, estabelecendo um marco regulatório para o setor de saneamento, é vista por alguns técnicos como uma ótima novidade, já que propicia mais segurança a todos os agentes.
No entanto, em 2010 foram disponibilizados R$ 3,17 bilhões, por meio de financiamento da Caixa Econômica Federal, voltados ao saneamento básico para todo o País, muito embora distribuídos de forma desigual entre as regiões. O Sudeste recebeu a maior parte, R$ 1,42 bilhão, para executar 31 projetos. Já a região Norte ficou com a menor parcela: apenas dois projetos foram contemplados, com valor pouco acima de R$ 95 milhões. Os dados foram divulgados pela Superintendência Nacional de Infraestrutura da Caixa Econômica Federal.