O Guia Prático para o Desenvolvimento de Planos Municipais de Segurança da Água, publicado em 2020 pelos Comitês PCJ e pela Agência das Bacias PCJ, é uma das referências para a elaboração da norma ABNT NBR 17080:2023 - Plano de Segurança da Água (PSA) — Princípios e diretrizes para elaboração e implementação, lançada neste mês de março em evento da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em Brasília (DF).

O documento teve participação direta da engenheira sanitarista Roseane Garcia Lopes de Souza, que também é a coordenadora da Câmara Técnica de Saúde Ambiental (CT-SAM) dos Comitês PCJ e diretora da ABES-SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental). Ela atuou como secretária executiva da Comissão de Estudos de Gestão de Recursos Hídricos da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), coordenada pelo professor José Carlos Mierzwa, da USP (Universidade de São Paulo).

“A norma é robusta. Ela traz até exemplos para a pessoa que não participou da elaboração entender o conjunto dessa norma, a importância dela e como aplicar e começar a discutir e elaborar os planos de segurança em seus sistemas de abastecimento. Espero que essa norma implemente realmente a questão da segurança da água tão esperada dentro de nossas casas. Está aqui o primeiro pontapé para que a gente adentre em política pública de plano de segurança da água por uma água segura”, comentou Roseane em seu discurso no evento da ANA, que também contou com a participação dos diretores da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera (presidente), Ivens de Oliveira (administrativo e financeiro) e Patrícia Barufaldi(técnica).  

Segundo Roseane, a nova norma representa um importante avanço para a gestão de recursos hídricos, pois é uma ferramenta que visa garantir a segurança da água para consumo humano, prevenindo riscos à saúde pública decorrentes de eventos adversos relacionados à qualidade da água distribuída.

“Ao elaborar um PSA, as empresas responsáveis pelo abastecimento de água devem identificar e avaliar os riscos associados ao sistema de abastecimento, estabelecer medidas preventivas e de controle, além de desenvolver um plano de contingência para lidar com eventos adversos. Dessa forma, é possível garantir a qualidade da água distribuída e prevenir a ocorrência de surtos de doenças relacionadas ao consumo de água contaminada. Além disso, o PSA pode contribuir para a gestão integrada dos recursos hídricos, uma vez que sua implementação implica na avaliação dos riscos ambientais e de saúde relacionados à água. Com isso, é possível identificar as principais fontes de contaminação e os pontos críticos da rede de abastecimento, permitindo que medidas preventivas e de controle sejam adotadas de forma mais efetiva. Assim, o PSA pode ser visto como uma ferramenta importante para a gestão de recursos hídricos, contribuindo para a melhoria da qualidade da água e para a promoção da saúde pública”, destaca Roseane.

A coordenadora da CT-SAM ressalta que o Guia dos Comitês PCJ fez parte da referência da norma. “Um fato muito relevante”, observa. “Os Comitês PCJ, na sua Deliberação nº 309/2018 cria sua Política de Saúde Ambiental e lá está o Plano Municipal de Segurança da Água (PMSA), que é um instrumento de avaliação sistemático, a ser elaborado e implantado por sistema de abastecimento de água, contemplando avaliação desde o manancial até a ponto de entrega ao consumidor. Neste sentido, o modelo do Plano Municipal de Segurança da Água tem todas as etapas contempladas na norma e a mesma vem corroborar com o que já está sendo realizado no âmbito da CT-SAM dos Comitês PCJ como cursos, eventos, publicações e Termo de referência para contratação”, explica.

Roseane enfatiza que a norma de Plano de Segurança da Água pode trazer uma série de benefícios para os Comitês de Bacias Hidrográficas. Entre elas, a melhoria da qualidade da água; o fortalecimento da gestão da água; o aumento da transparência e confiança pública; e a melhoria da resiliência do sistema de água. “O PSA é uma ferramenta importante para a gestão de riscos, e sua implementação pode contribuir significativamente para a prevenção de surtos de doenças relacionadas ao consumo de água contaminada. Portanto, a norma é um avanço importante para as políticas de recursos hídricos, saneamento e de proteção da saúde pública no Brasil”, conclui.

Link para acessar a norma: http://bit.ly/3JCrlUF

Link para acessar o Guia dos Comitês: https://bit.ly/GuiaPSA

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