A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) realizou, desde essa quarta-feira (29), a primeira edição da Convenção Cagepa, em que incentiva os debates acerca dos desafios do saneamento e as boas práticas da empresa. Sergio Gonçalves, secretário executivo da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), integrou no primeiro dia o painel “Novo governo central e o futuro do Marco Legal do Saneamento”, junto com o advogado Wladimir Ribeiro, de modo online. 

Sergio Gonçalves fez um breve histórico sobre o setor de saneamento no Brasil, desde o Planasa até a necessidade de revisão da Lei 14.026/20 e a expectativa da publicação do decreto por parte do Governo Federal. “Uma das principais premissas da Revisão da Lei nº 11.445, quando elaborado o novo marco do saneamento, era propiciar um ambiente Jurídico e Político Institucional mais estável e favorável à Universalização. Eu pergunto a vocês: esta estabilidade jurídica ocorreu?”, indagou.

O secretário executivo da Aesbe falou, ainda, sobre o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) possuir os índices e indicadores oficiais adotados pela legislação. “O SNIS é uma ferramenta fundamental e muito importante para o país, é case no mundo. Porém, não contém os dados para considerar a universalização dos serviços de saneamento. O Plansab é considerado pela própria lei como a ferramenta oficial. Por isso, é necessário que o Plansab tenha uma atualização mais constante e que o SNIS deixe de ser usado predominantemente como um acompanhamento para a universalização”, afirmou.

A solenidade de abertura contou com a presença do governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins. Durante os dois dias de programação, gestores, assessores e técnicos da companhia subirão ao palco do auditório do Sebrae para apresentar e debater os cases de sucesso e diversos temas relevantes para o caminho da universalização do saneamento na Paraíba no País.

“Atravessamos um momento em que, para cumprir as exigências do Marco Legal do Saneamento, precisamos não apenas estabelecer metas, mas sim acompanhar de perto todos os projetos, cobrar a excelência dos empregados e buscar soluções práticas e sustentáveis. É tempo de agir e, nesse sentido, a Convenção Cagepa comunga todos esses expoentes: o que foi plantado, o que precisa ser podado e o que está sendo colhido. É um momento de reflexão, mas também de celebração”, destacou o presidente da Cagepa, Marcus Vinícius Neves, que abriu a programação do primeiro dia com a Palestra Magna “A Cagepa como instrumento de desenvolvimento da Paraíba”.

Ao fim do encontro, os melhores resultados dos indicadores de desempenho no ano de 2022 serão premiados, como forma de reconhecimento e motivação com os profissionais envolvidos.