O Novo Marco Legal do Saneamento define metas claras para o Brasil até 2033: atender à população carente que ainda em 2023 vive sem água nem água tratada. Na opinião dos players do setor, o mercado esteve bem aquecido, ativo e dinâmico em 2022 e aguardam ansiosos as diretrizes do novo governo eleito para definir os rumos do saneamento nos próximos anos diante dos objetivos a cumprir até 2033. 
Muito do que foi definido para atingir as metas foi colocado em prática pelas concessionárias. 
O Novo Marco Legal cria segurança jurídica para a entrada de novos recursos e atores no mercado, caso da iniciativa privada, e cobra performance e eficiência nos projetos. Leilões importantes movimentaram o mercado e a expectativa de leilões para grandes empresas estaduais é muito grande, como o da Corsan, no Rio Grande do Sul, e o da Sabesp, em São Paulo. O mercado traz muitas oportunidades de negócios. Projetos foram implantados e os que estavam parados saíram do papel ou foram continuados. 
A falta de capital e de investimento é um grande impeditivo. Investimentos pesados precisam ser feitos para solucionar a precariedade das redes de esgoto. É preciso uma política do governo que incentive o investimento privado para não retardar a evolução do setor. Enquanto isso, a digitalização otimiza os processos: traz eficiência energética, manutenção preditiva, diagnose de falhas e operação remota. A conscientização sobre a água cresce diante das discussões sobre o Novo Marco Legal e a escassez hídrica. As questões do saneamento estão na pauta de 2023 para debate com os novos dirigentes e parlamentares, entidades setoriais e demais organizações da sociedade para a gestão de saneamento, do meio ambiente e dos recursos hídricos do Brasil.

Condições atuais
A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) defende que o Novo Marco Regulatório do Saneamento precisa de ajustes em sua implementação e correções porque as interpretações excedem o prescrito na legislação. Segundo a Associação, os Decretos Federais 10.588/2020, 10.710/2021 e 11.030/2022 devem ser revisados para instalar isonomia e equilíbrio nos contratos. Os prazos da Agenda Regulatória também terão que ser revistos. Para a ABES, atingir as metas de universalização exige planejamento e ações do Governo Federal com forte estímulo à eficiência dos prestadores. Combinar as capacidades públicas e privadas, na ampliação de PPPs, que deverão ser estimuladas. 
As metas do Plansab para 2033 estão mantidas. “Os 10 anos pela frente para universalizar, avançar e modernizar o setor por si só já é um enorme desafio para as concessões, principalmente para aquelas que não empregam tecnologia para otimizar o levantamento, planejamento, projeto, operação e manutenção dos ativos” – alertam Julio Issao, engenheiro de vendas, e Guilherme Custodio, gerente de contas, ambos da Bentley. (Ver matéria de Tecnologias digitais no Saneamento).
A cada ano que passa, as concessionárias têm menos tempo para atingir as metas do Plansab. “Estas concessões precisarão ser mais assertivas e ter mais celeridade no planejamento, execução das melhorias e expansões” – recomendam Issao e Custodio. Em todas as regiões do País, o abastecimento de água tem níveis bem próximos aos da universalização. “A existência da rede não é garantia de regularidade, continuidade ou da qualidade do serviço” – apontam.
O mercado se mostra mais consciente sobre a água, trabalhando em projetos de eficiência energética e diminuição de perdas. “Investimentos em novas tecnologias para monitorar remoto as Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e distribuição de água se intensificam, além de alarmes de falhas ou vazamentos, o que colabora para operações mais eficientes e mais água de qualidade entregue a cada vez mais pessoas” – analisa Udson Barreto, gerente de vendas de saneamento e meio ambiente da KSB.
Na opinião de Helvécio Carvalho de Sena, químico doutor em Engenharia Sanitária e Ambiental, a conscientização sobre saneamento ainda está restrita às companhias de saneamento. “Maior engajamento de ONGs poderiam apoiar a educação de jovens. Haveria cobrança maior da sociedade para que não haja retrocesso em nosso País” – avalia. 
De 2019 para cá, o mercado de tubos poliolefínicos aplicados no saneamento melhorou. “Ainda não é reflexo do Novo Marco, mas, sim, da retomada dos investimentos, passado o período de recessão Pós-Era da Lava-Jato” – situa Rogério Cardinali, secretário executivo da ABPE. 
“Em 2021, o crescimento ficou em 12%, com base em 2020. Empresas expandiram seu portfólio e/ou sua atuação regional para antecipar aos investimentos que virão da Nova Lei do Saneamento, mas ainda não percebemos impacto da nova lei nos nossos resultados. Esperamos que, a partir de 2023, se concretizem os vultosos investimentos anunciados” – ressalta Cardinali. 

Segundo Cardinali, a expectativa com o Novo Marco é que o crescimento anual ultrapasse 30%. “Se forem confirmados os investimentos divulgados pelos meios de comunicação, empresas do setor e BNDES, o incremento na melhoria da infraestrutura do setor será de R$ 20 bilhões nos próximos oito anos. No Estado do Rio de Janeiro, estima-se que, no triênio 23/24/25, haverá consumo exponencial de tubos de PEAD” – prevê.
Para a empresa Enfil, existem muitas dúvidas ainda sobre o direcionamento do Novo Marco Legal. “Com as mudanças que devem acontecer no Marco Legal com o novo governo, não podemos prever nada.”
O setor do saneamento no Brasil é muito heterogêneo. Luciomar Santos Werneck, presidente da Associação dos Engenheiros da Sabesp (AESabesp), cita que, no Sudeste, Sul e Centro-Oeste, há certo avanço no atendimento de água e esgoto e os índices de abastecimento giram em torno de 91%, contando a população rural e urbana. Na coleta de esgoto, os índices variam muito, no Sudeste chega a 82%, a melhor situação, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS, 2021). Nas outras regiões, alguns casos esporádicos de avanço, principalmente concessionárias privatizadas. O mesmo ocorre com a coleta de resíduos sólidos.
A discrepância fica maior com as tecnologias digitais. Para Werneck, exceto as estatais, como Sabesp, Copasa e Sanepar, as tecnologias digitais são utilizadas pelas concessionárias privadas devido às condições financeiras da maioria delas. Aquelas com melhor gestão utilizam seus recursos de modo mais eficiente e investem em tecnologias para melhor controle, maior precisão e mais dados transformados em informações. Ainda são poucas empresas e municípios que possuem Estações de Tratamento de Água (ETAs) e Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) automatizadas e telemetrizadas. IoT em medidores ainda é pouco usada. E a automação de válvulas e equipamentos com estações de bombeamento é aplicada pelas mesmas empresas.
As tecnologias são adaptáveis para cada região do País. “O acesso aos dados propicia análises profundas e expandem ações de conscientização e melhorias para atingir as metas do Novo Marco” – afirma Paula Duarte Rodrigues, coordenadora de marketing da Bauminas.
Trabalhos publicados mostram a realidade e o que precisa ser resolvido para atingir as metas. “Uma meta imprescindível é reduzir a perda de água potável, que chega a 40% no Brasil. Com a meta estabelecida, deverá cair para 25%“ – menciona Mario Ramacciotti, diretor-geral da Xylem Brasil. (Ver Matéria de Tecnologias digitais no Saneamento.)

Mercado em 2022 
Em 2022, o mercado do saneamento esteve bem aquecido, ativo e dinâmico. Issao e Custodio, da Bentley, destacam quatro leilões importantes que ocorreram: da concessão plena dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Amapá; os leilões de Alagoas; o último bloco da Cedae, no Rio de Janeiro; e a PPP de Esgoto da Cagece, no Ceará. Além disso, diversificaram-se e surgiram novos prestadores privados: Verde Ambiental Alagoas, Águas do Sertão, Concessionária de Saneamento do Amapá e São Simão Saneamento Ambiental.

Após a pandemia e com o Novo Marco Regulatório, o mercado aqueceu. “Na pandemia, muitos fabricantes de equipamentos para saneamento diminuíram suas produções devido à redução da mão de obra e aos problemas financeiros. Embora a guerra entre Rússia e Ucrânia tenha impactado negativo, gerando nova crise financeira, no Brasil, os primeiros leilões das empresas de saneamento deram vida nova ao mercado” –  comemora Werneck. A AESabesp vivenciou essa retomada com o recorde de expositores na Feira Nacional de Saneamento (Fenasan), dos quais 25% eram novas empresas.
Para Eduardo Bertella, gerente de marketing da Kanaflex, o saneamento tem se destacado nos noticiários e está mais evidente devido ao Marco Legal. “Apesar das enormes expectativas de crescimento do setor, de execução de novas redes de água e esgoto, infelizmente, ainda não se concretizou” – afirma.
Na KSB, os resultados foram bem expressivos em relação a 2021. “O mercado esteve bastante aquecido, mais que a média de outros mercados, trazendo muitas oportunidades de negócio e melhorias à população” – expõe Barreto.
Mercado ficou bastante aquecido realmente. “Com muitos investimentos das grandes empresas do Estado, como a Sabesp, a Sanepar, a Copasa e, principalmente, empresas privadas que entraram no saneamento com força total. E o mais importante: tiraram do papel e continuaram projetos parados por longos anos” – relata Dr. Helvécio.
Foi um ano interessante com a implantação de muitos projetos. “Neste ano, tivemos experiência clara de como as oportunidades no saneamento se expandiram por meio de várias formas de gestão” – comenta Rainer von Siegert, diretor-geral da Aerzen do Brasil.
Depois de um 2021 desafiador, a expectativa era de grandes retomadas após a pandemia. “Em 2022, a ampliação das parcerias e investimentos propiciou a expansão de negócios e trouxe bons resultados” – conta Paula, da Bauminas.
As concessionárias de água e coleta e tratamento de esgotos, públicas ou privadas, estão colocando em prática muito do que foi definido para atingir as metas do Marco Regulatório. “O saneamento vislumbra a transformação digital e novas tecnologias digitais para Smart Water, já disponíveis na Europa e Estados Unidos, chegaram ao Brasil. Com as novas tecnologias, as concessionárias dispõem de cenário mais concreto e confiável e fazem melhores escolhas com mais rapidez” – enfatiza Ramacciotti, da Xylem Brasil.
Foram observadas grandes mudanças, principalmente no Rio de Janeiro. “A concessão de todo o Estado à iniciativa privada garantiu investimento necessário à universalização do Saneamento, porém há muito ainda a fazer” – afirma Luiz Irineu, gerente de vendas Sênior de Indústria e Água para América do Sul da Kemira.

Expectativas para 2023 
Tudo indica que o mercado continuará bem dinâmico e ativo. “A expectativa de leilões para grandes empresas estaduais é tremenda, como o contrato que deverá ser assinado em março de 2023 da privatização da Corsan no Rio Grande do Sul, que recebeu lance único no valor mínimo de R$ 4,1 bilhões para os 317 municípios gaúchos” – ilustram Issao e Custodio. 
Outro leilão, que, se ocorrer, agitará muito o mercado, segundo eles, será o da Sabesp, em São Paulo. O novo governador eleito do Estado, Tarcísio de Freitas, pretende iniciar os estudos de privatização para concluir o processo em até dois anos. “Para aumentar a viabilidade técnico-financeira destes futuros leilões, os diagnósticos, os projetos e as metas de investimento deveriam vir mais detalhados e assertivos para diminuir o risco das ofertas das empresas interessadas em participar” – orientam.
Além das concessões plenas, há muitas oportunidades nas Parcerias Público-Privadas (PPPs) e na concessão regionalizada. “As PPPs foram mencionadas pelo Ministério da Economia, que, possivelmente, receberão incentivos e impulsos. Na concessão regionalizada, ainda não vimos movimentações de mercado, apesar do enorme potencial na prestação de serviço e no saneamento básico integrado nos blocos regio nais” – informam Issao e Custodio.
O mercado seguirá aquecido com muitas oportunidades. “O Novo Marco Legal tem metas muito importantes que incentivarão investimentos em médio e curto prazo” – prevê Udson Barreto, da KSB.

Em São Paulo, o mercado entende que haverá grande avanço no saneamento. “Apesar de ser um dos Estados com maior fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, há muito o que fazer. Em nível federal, será preciso aguardar as sinalizações. Por enquanto, o mercado está muito reticente com as declarações” – relata Dr. Helvécio.
“Esperamos que os projetos continuem no mesmo ritmo de crescimento. Temos boa expectativa de crescimento das oportunidades para 2023” – acredita Siegert, da Aerzen.
Prevalecendo o Marco Legal, o mercado de saneamento deverá ser excelente. “Para a Sabesp cumprir as metas da universalização até 2033, deverá investir média de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões por ano”, segundo a Enfil.         
A promessa é de grande investimento para o setor, por privatizações, PPPs ou outras formas de geração de recursos. “O mercado está mobilizado para o crescimento. Os leilões de concessões foram em 2022 os grandes responsáveis pela injeção de recursos no saneamento brasileiro. Ainda este ano, ocorreu o leilão da Corsan, que teve derrubada a liminar que impedia o processo” – conta Werneck, da AESabesp. 
“Há uma luta sendo travada entre as entidades que apoiam a privatização e acreditam que é o único caminho para a universalização e as que defendem os serviços de saneamento como dever do Poder Público e que o Brasil está na contramão dos países desenvolvidos, que vêm numa onda de reestatização” – explica Werneck. É prudente aguardar as diretrizes do novo governo, que já afirmou ser contrário à privatização. “Provavelmente, veremos muitas negociações com o Legislativo logo nos primeiros meses do ano” – diz.
“As mudanças de 2023 devem trazer desafio natural ao mercado. A busca por otimizar custos e trazer melhores resultados continua” – analisa Paula, da Bauminas.
Segundo Ramacciotti, da Xylem Brasil, para 2023 e os próximos três a cinco anos, são esperados grandiosos investimentos no setor. “A indústria de equipamentos atenderá a essa demanda com fabricação por encomenda, dadas as especificidades dos bens a serem alocados em cada um dos sistemas. Basta compatibilizar os cronogramas de entrega de obras de infraestrutura e de fabricação dos equipamentos das Concessionárias de Água e Esgoto para atender aos projetos” – relaciona.
“Devido à nova direção política no Brasil, podemos ter algum retrocesso nas concessões, mas o bom senso deve prevalecer. Estamos confiantes que o Novo Marco Legal do Saneamento deve continuar atraindo investimentos” – ressalta Luiz Irineu, da Kemira.
Segundo a ABES, nem todas as necessidades estão previstas nos contratos atuais, e há as que não são passíveis de resolução pelos contratos. É o caso da população que vive em áreas informais e favelas, que cresce contínuo. É preciso atendê-la na Política Pública e nos contratos, mesmo que provisório, enquanto não recebe melhorias.
Os números do saneamento rural foram incluídos nos déficits de atendimento. De acordo com a ABES, existem boas soluções em vários Estados, que devem ser consolidadas em uma política nacional. Tanto nas áreas urbanas informais quanto no saneamento rural, nem tudo poderá ser resolvido nos contratos de concessão, restando ações do Poder Público. 

Incentivos
Estima-se que sejam necessários entre R$ 594 bilhões e R$ 893 bilhões, mantidas as metas do Plansab para 2033, devendo cerca de 1/3 ser alocados para manutenção e reabilitação de ativos. Segundo estudo da Abcon/Sindcon, o aporte anual necessário seria de R$ 77 bilhões. Entretanto, o valor total investido em 2020 foi 
R$ 13,6 bilhões. “Se o Brasil conseguir investir esse montante anualmente, haverá enormes impactos socioeconômicos positivos, como geração direta e indireta de empregos, redução de custos com Saúde Pública e aumento da produtividade da população devido à melhoria das condições de vida” – entusiasmam-se Issao e Custodio.
Mesmo nos níveis de investimento atuais, observa-se escassez de mão de obra qualificada. “Esta falta de mão de obra é histórica. Devido à falta de projetos, diversos engenheiros migram para o setor financeiro, e precisamos nos preparar para supri-la” – dizem.
É preciso verificar tendências. “Como um aplicativo da IMS, que parece ser robusto para gerar economias significativas para ETEs e ETAs de grande porte. Uma empresa iniciou como startup e agora apostou na Inteligência Artificial (IA) e está conseguindo ganhos nas perdas de água. Empresas de tecnologia estão migrando para o País, o que é excelente, porque trará maior competitividade, não somente de valores, mas tecnologia e robustez” – exemplifica Dr. Helvécio.
O Novo Marco trouxe segurança jurídica, mas as mudanças na última eleição poderão dar novos rumos ao setor. “Ainda que o governo incentive o desenvolvimento do saneamento, novos investimentos que em 2022 vieram do BNDES para as novas concessionárias privadas, não deverão ocorrer em 2023 e próximos anos. Os recursos do capital privado deverão vir de bancos de fomento internacionais” – afirma Werneck, da AESabesp.

Desafios e soluções 
Os desafios do abastecimento de água são diferentes dos desafios do esgotamento sanitário. Existem recortes regionais e recortes entre os contextos urbanos e rurais. Segundo Issao e Custodio, é quase obrigatório ser eficiente, eficaz e efetivo para entrar, se manter e ter sucesso neste setor. “Há ainda um cenário de incertezas externas, que empurrou a taxa Selic para o alto, 13,75%, tornando o crédito muito caro. Enorme empecilho para o setor de infraestrutura, que demanda vultuosos investimentos e prazos de amortização longos” – avaliam.
“Considerando que não existirão retrocessos nas atualizações da Lei nº 14.026/2020, ao analisar o Artigo 10 A, os contratos que não tiverem metas progressivas e graduais de expansão, redução de perdas, qualidade da prestação dos serviços e eficiência energética correm riscos de perder a concessão. As prestadoras que descumprirem as metas não poderão distribuir lucros e dividendos” – analisam. 
As prestadoras se especializam para garantir a qualidade dos serviços à população, focando a maior parte de suas atividades na gestão, operação e manutenção dos ativos. Segundo eles, há cada vez mais espaço para empresas projetistas e construtoras atuarem junto das empresas de saneamento nas fases iniciais do ciclo de vida: durante o planejamento, o projeto e a execução das obras. “As prestadoras de serviço de saneamento contratando diversas empresas de engenharia para as obras de infraestrutura, as quais elas irão operar nas próximas décadas, a gestão de ativos começa cada vez mais cedo, durante a gestão e a documentação de planos e projetos” – apontam Issao e Custodio.
“A falta de capital e de investimento é o grande impeditivo para que condições básicas de saúde e higiene estejam disponíveis à população brasileira” – pontua Barreto, da KSB. A expectativa, segundo ele, é que novos investidores, tanto nacionais quanto estrangeiros, entrem no mercado com as oportunidades trazidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento. 
A maior dificuldade sempre foi a falta de investimentos. “Com o Novo Marco, esperamos maior disposição da iniciativa privada com as concessões e as parcerias público-privadas. A questão política para 2023 pode resultar em retrocessos, mas nos mantemos otimistas com o futuro” – afirma Luiz Irineu, da Kemira.
Dependendo da política federal a ser adotada, inibirá investimentos privados, retardando a evolução do setor. “Precisamos de uma política menos intervencionista, mais liberal, que incentive o investimento privado. A junção entre a Administração Pública, com o papel de fiscalização e regulação do setor, e a área privada ou das empresas de economia mista, continuará a melhoria de acesso à água e tratamento de esgoto de forma equilibrada e de qualidade” – ressalta Dr. Helvécio.
O principal desafio para a universalização é gerar os recursos financeiros previstos no Plansab. “Outro desafio é universalizar nas zonas rurais, onde as soluções não serão as convencionais. Não cabe às operadoras de saneamento, porque não permitirão equilíbrio financeiro. Caberá ao poder concedente e ao Estado prover saneamento nestas regiões” – diz Werneck, da AESabesp. 

Os índices estabelecidos nos planos de saneamento dos municípios estão sendo repassados às operadoras na definição de suas metas. Segundo Werneck, os recursos deverão vir, em sua maioria, do BNDES. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é contrário às privatizações. “Resta acreditar que o capital privado virá complementar os recursos do BNDES” – menciona. 
Independentemente da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, os investimentos em novas redes de abastecimento de água e esgoto já eram necessários. “Com o Novo Marco, novas empresas assumem as concessionárias e demais empresas de saneamento, alterando o corpo de Engenharia das organizações, levando à adoção de tecnologias modernas com melhor performance, além de menores índices de perdas de água tratada” – afirma Cardinali, da ABPE. 
Implementar tecnologia e novos processos pode ser desafiador para algumas empresas devido a entraves financeiros e burocráticos. “Abrir as portas para um novo conceito de serviços e produtos agregados envolve tecnologia associada à gestão operacional e enfrenta muitas dificuldades e desafios, incluindo científicos, tecnológicos, econômicos e políticos” – explica Paula, da Bauminas.
No Brasil, nota-se a mesma situação urgente de redução de custos de outros países. “Tendências globais, como infraestrutura envelhecida, urbanização intensa, custos crescentes de energia e necessidade de soluções sustentáveis, estão tornando a redução de custos prioridade urgente para todos” – diz Ramacciotti, da Xylem Brasil.
A população conhece pouco sobre a importância do Saneamento Básico. “Os brasileiros precisam saber que o saneamento é Saúde Pública e desenvolvimento para o País e vida melhor para todos” – observa Dr. Helvécio. 

Contatos
ABES - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental: www.abes-sp.org.br 
ABPE - Associação Brasileira de Tubos Poliolefínicos e Sistemas: www.abpebrasil.com.br
Aerzen: www.aerzen.com
AESabesp - Associação dos Engenheiros da Sabesp: www.aesabesp.org.br
Bauminas: www.bauminas.com.br
Bentley: www.bentley.com 
Enfil: www.enfil.com.br
Helvécio Carvalho de Sena: Químico doutor em Engenharia Sanitária e Ambiental
Kanaflex: www.kanaflex.com.br
Kemira: www.kemira.com
KSB: www.ksb.com 
Xylem: www.xylem.com