A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados realizaram, na manhã desta quinta-feira (20), o segundo webinar sobre os decretos de saneamento 11.466/23 e 11.467/23, assinados no último dia 5 de abril. Os debates foram feitos por Sergio Gonçalves, secretário executivo da Aesbe, e Wladimir Antonio Ribeiro, sócio da Manesco e especialista de Saneamento. Em breve, será divulgado o link de transmissão do evento.

Sergio Gonçalves reforçou que os decretos trazem mais possibilidades de investimentos e, com isso, a viabilidade da universalização. “Os novos decretos não tiraram nada do que já era permitido, todos os contratos são mantidos. O que os decretos fazem é trazer a viabilidade de atender com serviços de saneamento mais 30 milhões de pessoas e a manutenção dos serviços em mais de 1.100 municípios, em que as companhias estaduais já estão atuando hoje”, reforçou.

Gonçalves também frisou que muitos debates levantados contra os decretos não estão vinculados com a preocupação da universalização dos serviços de saneamento, mas sim com outras coisas. “Reafirmamos a importância dos decretos para que a universalização seja uma realidade dentro do prazo previsto. E digo mais, as companhias associadas à Aesbe são umas das únicas que trabalham com o prazo de universalização para 2033, muitos prestadores estão levando em conta a universalização só para 2040”, afirmou.

Wladimir Ribeiro se aprofundou nos textos dos dois decretos e explicou que a Lei 14.026 não deve ser considerada um novo marco de saneamento. “A Lei 11.445/07 não foi revogada, então o marco do saneamento continua ativo e continua sendo o marco. E a Lei 14.026/20 é apenas a reforma desse marco, é só uma reformulação. Prefiro ser mais técnico e me referir à Lei 14.026”, explicou.

Primeiro webinar – No dia 6 de abril, a Aesbe e Manesco realizaram o primeiro o Webinar sobre o assunto, com o tema “Novos Decretos de Saneamento Básico – primeiras impressões”. O evento ocorreu menos de 24 horas após a assinatura dos decretos e pouco tempo depois da publicação.

Na oportunidade, Sergio Gonçalves, secretário executivo da Aesbe, ressaltou que este é um momento de celebração, depois de meses de um trabalho árduo. “As nossas proposições não foram todas atendidas, porém, já foi um importante passo dado. É um momento muito importante para a Aesbe e suas associadas, que passaram os últimos seis anos em uma situação de muita pressão. Mas, desde a atuação da equipe de transição do Governo Lula, em 2022, nós já começamos a vivenciar uma outra realidade, passamos a participar dos debates e sermos ouvidos. Aqui fazemos um agradecimento a toda a equipe do Governo Federal”, enfatizou.

Wladimir Ribeiro, head em Sanemento, reforçou que os decretos possibilitam a universalização do saneamento e uma melhor harmonia no setor. “Essas reformulações são os primeiros passos que nos levam a superar os litígios e conflitos. Teremos um ambiente de mais união, para levarmos o saneamento básico de qualidade a todas as brasileiras e brasileiros”, ressaltou Wladimir.